Legislação Municipal - 1972
Leis Municipais sancionadas no ano de 1972.
| Nº da Lei | Ementa |
| 538 | Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Camapanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE. |
| 537 | Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, e abertura de crédito adicional - especial. |
| 536 | Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. |
| 535 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973. |
| 534 | Declara de utilidade pública a Escola de Samba Esplendor do Morro. |
| 533 | Declara de utilidade pública o Esporte Clube Asa Branca. |
| 532 | Dá denominação à via pública. |
| 531 | Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e contém outras disposições. |
| 530 | Dispõe sobre a retenção, regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do Fundo de Participação do Município de São João Nepomuceno nos tributos federais, vinculadas por convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino. |
| 529 | Autoriza celebrar convênio e abertura de crédito adicional especial. |
| 528 | Reconhece como de utilidade pública a Associação do Bem Estar do Menor - A.B.E.M. - de São João Nepomuceno. |
| 527 | Autoriza aquisição de imóvel, realização de despesas e abertura de crédito adicional especial. |
| 526 | Concede subvenção especial e autoriza abertura de crédito especial. |
| 525 | Aumenta vencimentos de funcionário e abre crédito suplementar. |
| 524 | Considera de utilidade pública a instituição que abaixo se menciona. |
| 523 | Dá denominação à vias públicas. |
| 522 | Dá denominação à vias públicas. |
| 521 | Modifica denominação de via pública. |
| 520 | Autoriza aquisição de terreno e abertura de crédito especial. |
| 519 | Autoriza despesa e abertura de crédito especial. |