Legislação Municipal - 1970
Leis Municipais sancionadas no ano de 1970.
| Nº da Lei | Ementa |
| 481 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971. |
| 480 | Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. |
| 479 | Outorga títulos honoríficos. |
| 478 | Aumenta subvenções ao ensino médio e abrigo "Lar Ambrosina de Matos" e contém outras disposições. |
| 477 | Autoriza despesas com extensão de rede elétrica. |
| 476 | Autoriza execução de obra. |
| 475 | Autoriza assinatura de convênio. |
| 474 | Autoriza aquisição de veículo. |
| 473 | Autoriza doação de imóvel. |
| 472 | Autoriza doação de imóvel. |
| 471 | Autoriza assinatura de convênio, pagamento de aluguéis e contém outras disposições. |
| 470 | Autoriza despesas e abre crédito adicional - suplementar. |
| 469 | Autoriza obra e abre crédito adicional - especial. |
| 468 | Autoriza execução de obra. |
| 467 | Considera jazigo perpétuo. |
| 466 | Declara de utilidade pública. |
| 465 | Outorga títulos honoríficos. |
| 464 | Autoriza aquisição de moto-niveladora e venda de uma em desuso. |