Legislação Municipal - 1966
Leis Municipais sancionadas no ano de 1966.
Nº da Lei | Ementa |
385 | Redução de alíquota de imposto de transmissão "inter-vivos". |
384 | Autoriza gratificação natalina e abre crédito especial. |
383 | Autoriza aquisição de implementos e abre crédito especial. |
382 | Dá denominação a vias públicas. |
381 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967. |
380 | Dá denominação a via pública. |
379 | Autoriza aquisição de veículos e máquinas e abre crédito especial. |
378 | Reconhece entidade como de utilidade pública e concede isenção tributária. |
377 | Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. |
376 | Dispõe sobre subsídio e representação do Prefeito. |
375 | Modifica disposição legal. |
374 | Aumenta subvenção. |
373 | Dá denominação a logradouro público. |
372 | Concede isenção tributária. |
371 | Dá denominação a vias públicas. |
370 | Determina homenagem. |
369 | Concede isenção tributária. |
368 | Aprova contas do exercício de 1965. |
367 | Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem. |
366 | Concede prazo para eximir contribuintes da correção monetária. |
365 | Cria abrigo para menores. |