Legislação Municipal - 1964
Leis Municipais sancionadas no ano de 1964.
| Nº da Lei | Ementa |
| 337 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965. |
| 336 | Concede e aumenta subvenção. |
| 335 | Autoriza doação de prédio. |
| 334 | Autoriza alienação e aquisição de veículos e abre crédito especial. |
| 333 | Autoriza execução de serviço e abre crédito especial. |
| 332 | Modifica vencimentos e contém outras disposições. |
| 331 | Concede título honorífico. |
| 330 | Dá denominação a vias públicas. |
| 329 | Concede abono provisório. |
| 328 | Concede auxílio à Ação Social Paroquial de São João Nepomuceno. |
| 327 | Cassa mandato de vereadores e suplentes. |
| 326 | Aumenta vencimentos do funcionalismo. |
| 325 | Autoriza alienação de trator. |
| 324 | Autoriza aquisição de móveis. |
| 323 | Concede isenção tributária. |
| 322 | Aumenta subvenção e contém outras disposições. |
| 321 | Aumenta subvenções. |
| 320 | Aprova as contas do exercício de 1963. |