Legislação Municipal - 1962
Leis Municipais sancionadas no ano de 1962.
| Nº da Lei | Ementa |
| 290 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963. |
| 289 | Estabelece pensão. |
| 288 | Aumenta dotação. |
| 287 | Concede aumentos de subvenção. |
| 286 | Autoriza publicação dos lançamentos do imposto predial. |
| 285 | concede isenção do imposto predial. |
| 284 | Concede título honorífico de Cidadão Sãojoanense. |
| 283 | Concede gratificação ao servente da Câmara Municipal. |
| 282 | Dá denominação a vias públicas. |
| 281 | Fixa subsídio e representação do Prefeito e ajuda de custos aos Vereadores. |
| 280 | Dá denominação a logradouros públicos. |
| 279 | Autoriza desapropriação e contém outras disposições. |
| 278 | Modifica disposição legal. |
| 277 | Cria cargo, fixa vencimento e cria outras disposições. |
| 276 | Coloca operário a disposição dos Clubes Esportivos e contém outras disposições. |
| 275 | Isenta dos impostos de transmissão "inter-vivos" e do territorial rural e contém outras disposições. |
| 274 | Autoriza recebimento de doação e abre crédito especial. |
| 273 | Determina despesa e abre crédito especial. |
| 272 | Modifica disposição legal. |
| 271 | Autoriza homenagem e abre crédito especial. |
| 270 | Dá denominação a logradouros públicos. |
| 269 | Estabelece subvenções aos Clubes Carnavalescos desta cidade. |