Legislação Municipal - 1962

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 13h40, última modificação 25/07/2017 14h32
Leis Municipais sancionadas no ano de 1962.
Nº da Lei Ementa
290 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.
289 Estabelece pensão.
288 Aumenta dotação.
287 Concede aumentos de subvenção.
286 Autoriza publicação dos lançamentos do imposto predial.
285 concede isenção do imposto predial.
284 Concede título honorífico de Cidadão Sãojoanense.
283 Concede gratificação ao servente da Câmara Municipal.
282 Dá denominação a vias públicas.
281 Fixa subsídio e representação do Prefeito e ajuda de custos aos Vereadores.
280 Dá denominação a logradouros públicos.
279 Autoriza desapropriação e contém outras disposições.
278 Modifica disposição legal.
277 Cria cargo, fixa vencimento e cria outras disposições.
276 Coloca operário a disposição dos Clubes Esportivos e contém outras disposições.
275 Isenta dos impostos de transmissão "inter-vivos" e do territorial rural e contém outras disposições.
274 Autoriza recebimento de doação e abre crédito especial.
273 Determina despesa e abre crédito especial.
272 Modifica disposição legal.
271 Autoriza homenagem e abre crédito especial.
270 Dá denominação a logradouros públicos.
269 Estabelece subvenções aos Clubes Carnavalescos desta cidade.