Legislação Municipal - 1960
Leis Municipais sancionadas no ano de 1960.
| Nº da Lei | Ementa |
| 246 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961. |
| 245 | Reconhece como de utilidade pública o Ginásio "Dr. Augusto Glória". |
| 244 | Estabelece subvenções e contém outras disposições. |
| 243 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 166, de 19/11/1955, e dá outras providências. |
| 242 | Aumenta vencimentos do funcionalismo e contém outras disposições. |
| 241 | Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação de receita. |
| 240 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comuna e abre crédito especial. |
| 239 | Abre crédito especial. |
| 238 | Prorroga favores fiscais. |
| 237 | Aumenta vencimento de professores. |
| 236 | Concede título de Cidadão Sãojoanense a Carlos Stiebler. |
| 235 | Concede isenção de impostos e taxas aos proprietários de prédios atingidos pela tromba d'água. |
| 234 | Aumenta auxílio a viúva de ex-servidor. |
| 233 | Aprova as contas do exercício de 1959. |