Legislação Municipal - 1959
Leis Municipais sancionadas no ano de 1959.
| Nº da Lei | Ementa |
| 232 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960. |
| 231 | Aumenta subvenção de estabelecimento de ensino secundário. |
| 230 | Autoriza construção da vila residencial. |
| 229 | Concede subvenção ao ginásio da C.N.E.G. |
| 228 | Modifica disposições da Lei n° 85, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município). |
| 227 | Autoriza financiamento do serviço de água. |
| 226 | Concede título de Cidadão Sãojoanense ao Deputado Mário Hugo Ladeira. |
| 225 | Modifica dispositivo do Regimento Interno. |
| 224 | Autoriza homenagem a Heleno de Freitas. |
| 223 | Aumenta subvenção. |
| 222 | Cria taxa adicional para o Hospital São João. |
| 221 | Abre crédito especial. |
| 220 | Autoriza revisão de valores imobiliários e contém outras disposições. |
| 219 | Estabelece normas para aluguel de veículos da Prefeitura. |
| 218 | Autoriza execução de serviço. |
| 217 | Dispõe sobre aceitação de imóvel. |
| 216 | Autoriza a Cooperativa dos Produtores de Leite de São João Nepomuceno a construir um desvio na linha férrea da Leopoldina. |
| 215 | Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação de receita. |
| 214 | Retifica lei. |
| 213 | Autoriza pagamento de indenização. |
| 212 | Autoriza assinatura de convênio. |
| 211 | Autoriza aquisição e alienação de veículos. |
| 210 | Revigora crédito especial. |
| 209 | Aumenta provento de aposentado. |
| 208 | Autoriza a aquisição de máquina de escrever e abre crédito especial. |
| 207 | Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1958. |