Legislação Municipal - 1958
Leis Municipais sancionadas no ano de 1958.
| Nº da Lei | Ementa |
| 206 | Orça a despesa e fixa a receita para o orçamento de 1959. |
| 205 | Fixa vencimentos do funcionalismo. |
| 204 | Proíbe plantio de árvores às margens das redes de esgotos e contém outras disposições. |
| 203 | Autoriza empréstimo para prosseguimento de obra. |
| 202 | Concede favores fiscais. |
| 201 | Dispõe sobre pagamento de tributos. |
| 200 | Dispõe sobre tempo de serviço prestado à União, Estado, Municípios e Autarquias, para fins de adicionais. |
| 199 | Fixa o subsídio e representação do Prefeito e a ajuda de custo do Vice-Prefeito e dos Vereadores. |
| 198 | Autoriza construção de rodovia. |
| 197 | Dispõe sobre isenção de tributos para licenciamento e emplacamento de bicicletas. |
| 196 | Concede isenção de impostos. |
| 195 | Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1957. |