Legislação Municipal - 1957
Leis Municipais sancionadas no ano de 1957.
| Nº da Lei | Ementa |
| 194 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958. |
| 193 | Estabelece o Plano Rodoviário Municipal. |
| 192 | Altera dispositivo do Código de Posturas. |
| 191 | Concede isenção de impostos. |
| 190 | Abre créditos adicionais suplementares. |
| 189 | Concede um auxílio especial à Rádio Difusora de São João Nepomuceno. |
| 188 | Concede isenção de impostos e taxas. |
| 187 | Concede autorização para aquisição de ações. |
| 186 | Concede auxílio. |
| 185 | Modifica disposições da lei n° 85 de 31/7/51, Código Tributário o Município. |
| 184 | Estabelece normas para cobrança do imposto de indústrias e profissões (agricultor) e da taxa rodoviária, no corrente ano. |
| 183 | Autoriza contrair empréstimo e da outras providências. |
| 182 | Concede subvenção ao Grupo Musical "16 de Maio". |
| 181 | Dispõe sobre a inscrição e a participação de representante do Legislativo MunicipaI no IV Congresso Nacional de Municípios. |
| 180 | Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1956. |