Legislação Municipal - 1950
Leis Municipais sancionadas no ano de 1950.
| Nº da Lei | Ementa |
| 73 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1951. |
| 72 | Fixa vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura, cria e extingue cargos e contém outras disposições. |
| 71 | Autoriza execução de serviço. |
| 70 | Cria escolas rurais. |
| 69 | Modifica disposições legais. |
| 68 | Concede auxílio à viúva do ex-funcionário Stocler Pereira Tostes. |
| 67 | Modifica disposição legal. |
| 66 | Autoriza levantamento da planta cadastral e topográfica da cidade e abre crédito especial. |
| 65 | Abre créditos adicionais (suplementares). |
| 64 | Fixa o subsidio e a quota de representação do Prefeito e a ajuda de custo aos Vereadores. |
| 63 | Re-ratifica a Resolução nº 339, de 20 de novembro de 1911, quanto a área e divisas dos terrenos pertencentes ao Ginásio São João Nepomuceno, Escola Normal "Dª Prudenciana" e Escolam Técnica de Comércio "São João Nepomuceno". |
| 62 | Autoriza permuta de terreno. |
| 61 | Concede subvenções a sociedades desportivas. |
| 60 | Concede favores fiscais. |
| 59 | Dispõe sobre doação de imóveis. |
| 58 | Fixa o imposto de licença para ambulantes. |
| 57 | Dá denominação a uma ponte. |
| 56 | Concede favores fiscais. |
| 55 | Dispõe sobre doação de imóvel. |
| 54 | Aprova as contas do Prefeito no exercício de 1949. |