Banco de Ideias Legislativas
O objetivo do ‘Banco de Ideias Legislativas’ é promover a Legislação participativa no âmbito municipal, aproximando a Câmara dos Vereadores da comunidade, permitindo que os cidadãos, individualmente, apresentem sugestões para a criação de leis, integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.
Criado pela Resolução nº 02/2022, o Banco de Ideias Legislativas tem o objetivo de promover a participação da sociedade no Poder Legislativo Municipal, por meio da apresentação de matérias legislativas.
Qualquer pessoa ou entidade pode apresentar uma ideia, por meio do preenchimento do formulário no link abaixo:
CADASTRAR UMA IDEIA LEGISLATIVA
Sua ideia será avaliada por uma Comissão Especial de Vereadores, designada, anualmente, para este fim.