Vereadores realizarão encontros com a população através da Câmara Itinerante
Os vereadores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno reuniram-se na última terça-feira (06/02), com início às 19:00h, para a 03ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, onde foram discutidos, votados e aprovados dois projetos.
O Projeto de Resolução Nº 01/2018, que altera a Resolução nº. 05/2003, que “Dispõe sobre as Reuniões Itinerantes da Câmara Municipal de São João Nepomuceno”, de autoria dos Vereadores Heldemir Azevedo Alves, Edison de Souza Silva, José Maria de Almeida e Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo, foi aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara, seguido da aprovação do Projeto de Lei nº. 06, de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a autorização para firmar parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativo ao Auto de Infração de multas Previdenciárias Processo nº. 10640-723.380/2017-29 – Compensações indevidas no período de 09/2012 a 03/2013, de autoria do Poder Executivo.
Em evidência, o primeiro projeto aprovado em Plenário possibilita a Câmara instalar suas reuniões fora da sua Sede. Portanto, a partir desta aprovação, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno poderá, mensalmente, realizar reuniões extraordinárias, em qualquer bairro ou distrito, desde que em local compatível com o decoro das atividades legislativas. As reuniões realizadas na forma prevista no caput do Artigo 1º são denominadas Reuniões Itinerantes e as datas, horários e locais de realização dessas reuniões serão fixados mediante deliberação da Mesa Diretora, ouvido o plenário, sendo facultada a mudança do local de reunião, mediante decisão plenária, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
No entanto, no Artigo 3º fica explícito o seguinte:
I - para essas reuniões, fica permitida sua realização em ano de eleições federais e estaduais;
II- em ano de eleições municipais, sua realização poderá ocorrer até 6 (seis) meses antes do pleito;
III- os projetos ou proposições, oriundas das reuniões itinerantes, serão assinados por todos os vereadores presentes;
IV- as reuniões itinerantes serão realizadas desde que haja segurança definida aos vereadores para emitirem seus pareceres e opiniões livres de qualquer tipo de coação ou pressão de grupos políticos.
O objetivo é levar os trabalhos que são realizados na Câmara para o contato aproximado com o cidadão que por vários motivos não pode se deslocar até à Casa de Leis durante as reuniões ordinárias.
É através das reuniões itinerantes que iremos buscar o fortalecimento dos elos que une a população são-joanense ao Poder Legislativo que a representa!
É a nossa Câmara sempre atuando com transparência em todos os casos que envolvem os atos legislativos e a fiscalização do nosso Município.
Brevemente divulgaremos em nossos canais de comunicação os locais e as datas em que serão realizadas as nossas reuniões itinerantes.
Na tribuna livre, o Sr. José Roberto Luércio Retondar, teve 20 (vinte) minutos para expor assuntos referentes à Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência, assim como sobre a acessibilidade dos deficientes nos setores públicos.
Outras informações a respeito das participações na tribuna da Câmara estão disponíveis no aplicativo institucional Câmara Participativa.
Na oportunidade, os Vereadores da Câmara também utilizaram a tribuna livre para reivindicar ao Chefe do Executivo várias proposições que atendam à comunidade através de sugestões de obras e outras demandas que visam o desenvolvimento do nosso Município.
Todas as proposições realizadas em Plenário pelos nossos vereadores vocês encontram disponíveis através do link:
https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-dos-vereadores.
Nossa próxima reunião ordinária acontecerá no dia (20/02), a partir das 19:00h.
Contamos com a sua participação! Pratique este ato de cidadania!