Vereadores aprovam três Projetos de Lei na 29ª Reunião da Câmara

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou na noite desta quarta-feira, 22 de agosto, com início às 19:00 horas, a 28° e 29ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2018. Após as formalidades foi dado início a reunião propiciando a entrada na Casa de Leis 01 Projeto do Executivo Municipal e 02 Projetos de Lei provenientes do nosso Legislativo, todos aprovados em primeira e segunda discussão.

Projetos aprovados

- Projeto de Lei nº. 45, de 01 de agosto de 2018, que “Altera a Lei nº. 3.175, de 28 de fevereiro de 2018”, de autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº. 47, de 07 de agosto de 2018, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Gilson Clementino da Silva – Gilson Duro”, de autoria do Vereador Edison de Souza Silva.

Portanto, fica o Chefe do Executivo autorizado a dar o nome de “Gilson Clementino da Silva – Gilson Duro”, a um dos logradouros existentes neste Município.

- Projeto de Lei nº. 48, de 07 de agosto de 2018, que “Altera a Lei nº. 2.024, de 27 de dezembro de 1999”, de autoria de todos os Vereadores.

O presente Projeto de Lei visa possibilitar que uma Entidade, portadora de Título de Utilidade Pública, possa adequar seus objetos sociais às novas demandas da sua atuação, objetivando, em última análise, melhor atender ao interesse público.

Assim, desde que a Entidade mantenha trabalho preferencialmente filantrópico, com a prestação de serviço público e que mantenha notória e reconhecida participação no desenvolvimento social, econômico e cultural do Município, requisitos estes, essenciais à referida declaração de utilidade pública, surge com este Projeto, a possibilidade de sua revalidação, com o objeto adequado à realidade atual.

Ressalte-se que não se trata de desvirtuamento do objetivo essencial da Declaração de Utilidade Pública, mas apenas revalidar o título daquela entidade que presta serviço de relevante interesse coletivo.

Na oportunidade, os vereadores apresentaram várias proposições que serão encaminhadas ao Chefe do Executivo para as devidas providências.

Acesse as reivindicações dos nossos vereadores:

https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-dos-vereadores.

Antes da palavra livre concedida aos vereadores, o Presidente do Legislativo, Irio Henriques Furtado Filho, apresentou oficialmente para nossa sociedade o vídeo institucional da Câmara Municipal e a importância que a Casa de Leis exerce sobre as decisões sociais e o desenvolvimento contínuo do nosso Município.

Mais informações sobre a nossa 28ª e 29ª Reuniões Ordinárias estão disponíveis na nossa TV Câmara em Ação. Acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=BQQEbDv9wxg.

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Nossa próxima reunião está marcada para o dia 04 de setembro, com início às 19:00 horas.

Participe deste ato de cidadania!

                                                                                                 por Marco Almeida.