Vereadores aprovam projeto que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua 08ª Reunião Ordinária na noite do dia 07 de março, com início às 19:00h, em que foi aprovado 02 projetos de Lei de autoria do Legislativo.

Projetos aprovados

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que “Altera a Lei Complementar nº. 17, de 07 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno APROVA:

Art. 1º O inciso V do Artigo 152 da Lei Complementar nº. 17, de 07 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 152. (...)

(...)

V – Assessor Legislativo II: 03 – R$2.039,46

(...)”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Resolução nº 03/2023, que “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de São João Nepomuceno/MG”.

Com essa aprovação, fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, a Escola do Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

O referido Projeto se reveste de extrema importância para o aumento da qualidade e aperfeiçoamento dos trabalhos parlamentares desenvolvidos na Casa de Leis.

Ressalta-se que a Escola do Legislativo aproximará o cidadão das atividades parlamentares e administrativas, principalmente, a classe estudantil, que tem demonstrado amplo interesse em conhecer de perto os trabalhos desenvolvidos pelos Vereadores, bem como todo o funcionamento do Poder Legislativo.

Com a aprovação deste Projeto, mais um passo é dado em favor da melhoria do Poder Legislativo de São João Nepomuceno, possibilitando o surgimento de ideias inovadoras, decorrentes da aproximação da sociedade ao Poder Público, que será, sem dúvida, ampliada por meio dos encontros e debates da Escola do Legislativo.

Destaca-se a bem sucedida experiência de outras Câmaras Municipais, e, principalmente, da Escola da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que funciona com estrutura semelhante, desde 1993, com resultados extremamente positivos.

Mais informações e outras notícias em www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br

Avisos

O lançamento do Parlamento Jovem Edição 2023 acontecerá no dia 14 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

Em 2022, o Parlamento Jovem de Minas completou 19 anos. Esse programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.

Nossa próxima Reunião Ordinária está marcada para o dia 21 de março de 2023, às 19 horas. Contamos com sua participação!