Vereadores aprovam projeto do Executivo que dispõe sobre concessão de subvenções às Entidades do Município
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua 9ª e 10ª Reuniões Extraordinárias da Sessão Legislativa de 2024, no dia (05/07), com início às 13:30h, em que foi aprovado o Projeto de Lei Nº57/2024, que “Altera a Lei Nº 3.654, de 26 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a concessão de subvenções às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
A referida proposição tem por objetivo, mediante majoração do valor anteriormente previsto, a formalização do Termo de Colaboração entre o Município de São João Nepomuceno e a Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer – ASFECER visando a manutenção de suas atividades. Ofertando um serviço de melhor qualidade à população, tendo em vista que a Entidade presta serviço essencial e de relevante interesse público à comunidade, sendo essa a única Entidade de prevenção e combate ao câncer atuante em nosso Município.
Portanto, o Prefeito Municipal de são João Nepomuceno, no uso das suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Nº 3.654, de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
I- Associação Beneficente Santo Antônio de Pádua - R$ 232.000,00
II- Associação da Divina Misericórdia - R$ 120.000,00
III- Associação de Caridade de São João Nepomuceno - R$ 4.600.000,00
IV- Associação do Bem Estar do Menor - R$ 800.000,00
V- Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer - R$ 300.000,00
VI- Associação Protetora dos Animais - R$ 15.000,00
VII- Comissão de Desenvolvimento de Roça Grande - R$ 12.000,00
VIII- Comissão de Desenvolvimento de Taruaçu - R$ 47.000,00
IX- Comissão de Desenvolvimento de Ituí - R$ 12.000,00
X- Comissão de Desenvolvimento de Carlos Alves - R$ 47.000,00
XI- Comissão de Desenvolvimento de Araci - R$ 12.000,00
XII- Conselho Municipal de Bem-estar do Menor-Creche - R$ 3.801.000,00
XIII- Grupo Melhor Idade Alegria de Viver - R$ 68.000,00
XIV- Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno - R$ 700.000,00
XV- Associação Música no Interior - AMI - R$ 115.000,00
XVI- Associação Meninos/Meninas da rua - REMER - R$ 80.000,00
XVII- Conselho Central de São João Nepomuceno da Sociedade de São Vicente de Paulo - R$ 20.000,00
XVIII- Associação das Escolas de Samba de São João Nepomuceno - ASES - R$ 250.000,00
XIX- Associação dos Blocos Carnavalescos de São João Nepomuceno - ABC - R$ 150.000,00
Nossa próxima Reunião Ordinária está marcada para o dia 23 de julho de 2024. Nossas reuniões são transmitidas ao vivo pelo nosso canal oficial no Youtube. Você também pode conferir todas as reuniões e sessões solenes que ficam armazenadas no canal.
Confira mais detalhes no portal oficial do Legislativo: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br.