Vereadores aprovam dois Projetos de Lei nas 24ª e 25ª Reuniões Ordinárias

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou as suas 24ª e 25ª Reuniões Ordinárias no dia (03/08), com a aprovação de dois Projetos de Lei e várias indicações direcionadas ao Chefe do Executivo para as devidas providências e o constante desenvolvimento do nosso Município.

Todas as indicações dos parlamentares estão disponibilizadas, na íntegra, no portal oficial do Legislativo são-joanense, acessando o link: “PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES”.

Projetos aprovados no Plenário da Casa de Leis:

- Projeto de Lei nº 54, de 20 de julho de 2021, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Carlos Roberto Marques Vianna”, de autoria da Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade.

Portanto, após essa aprovação deste projeto, fica o Chefe do Executivo autorizado a dar o nome de “Carlos Roberto Marques Vianna” a um dos logradouros existentes no Município de São João Nepomuceno.

- Projeto de Lei nº. 55, de 19 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”.

Com a aprovação desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais). A suplementação autorizada por esta Lei refere-se à contratação de pessoa jurídica para disponibilização de médico clínico geral/generalista, habilitado, com registro no CRM, disponibilidade de cadastramento no CNES, para atuação no âmbito do Programa Estratégia e Saúde da Família – ESF.

A contratação dos profissionais visa atender as demandas de profissional médico nos Postos de Saúde dos Bairros José Maria Fam, Santa Rita e na Zona Rural do Município com a finalidade de desenvolver ações educativas individuais e coletivas, consultas médicas, atendimento ambulatorial, procedimentos médicos de baixa e média complexidade, visitas domiciliares, serviços da medicina preventiva e curativa, exame físico, diagnóstico, acompanhamento dos pacientes e execução de qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e a área da rede do PSF, nos programas desenvolvidos pelo Município.

Mais informações sobre os projetos mencionados nesta matéria estarão disponíveis no portal oficial do Poder Legislativo, após a sanção do Chefe do Executivo.

Nossa próxima Reunião Ordinária será realizada no dia (24/08), com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no Youtube.

Contamos com a sua participação!