Três projetos de Lei são aprovados na 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018

Em mais uma noite de aprovação de projetos, reivindicações e o uso da Tribuna Livre, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou no dia (19/06), com início às 19 horas, a sua 21ª Reunião Ordinária do ano.

Dentro da pauta de votação estava o Projeto de Lei nº. 19, de 15 de maio de 2018, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”, que foi aprovado com emendas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define as metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho.

Também foram aprovados pelos Vereadores o Projeto de Lei nº. 35, de 05 de junho de 2018, que “Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Dr. Antônio Manuel Rabello Netto”, de autoria do Vereador José Maria de Almeida, e o Projeto de Lei nº. 16, de 19 de junho de 2018, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Carlos Lopes”, de autoria do Vereador Antônio José da Costa.

Na reunião, os vereadores também apresentaram as suas reivindicações que serão encaminhadas ao Executivo Municipal, para o pleno exercício da fiscalização, visando o desenvolvimento contínuo do nosso Município.

A Tribuna Livre da Casa de Leis foi utilizada pelo Sr. José Carlos Xavier, que abordou assuntos referentes ao Conselho Tutelar.

Mais informações sobre o conteúdo desta reunião já está disponível em nosso canal oficial no Youtube. Acesse:

https://www.youtube.com/results?search_query=camara+municipal+de+sao+joao+nepomuceno

Pensando na participação do cidadão e o auxílio à fiscalização municipal, o aplicativo Câmara SJN proporciona a interatividade com a Casa de Leis. Fique por dentro de todas as notícias que circulam sobre o nosso Legislativo Municipal. O nosso aplicativo contém todos os canais de comunicação como a TV Câmara em Ação, Notícias, Rádio Câmara em Ação, Contatos, Portal da Transparência, Leis Municipais, o Link Solicitações, entre outros.

Participe hoje mesmo com a sua sugestão! Faça valer a sua cidadania!