Secretário Municipal de Fazenda é convidado pelos Vereadores para falar sobre o Projeto de Lei nº. 79/2024

O Projeto de Lei nº. 79/2024, que “Autoriza aumento de subvenção social, abertura de crédito adicional e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, trazido ao conhecimento dos vereadores na última reunião das Comissões Parlamentares, que foi realizada no dia (04/11), levantou alguns questionamentos entre os parlamentares e sinalizou um convite ao Sr. Roberto Isaías de Almeida Santos, Secretário Municipal de Fazenda do Município de São João Nepomuceno, para que realizasse uma explicação técnica sobre a matéria.

Deste modo, o Secretário de Finanças esteve na última Reunião Ordinária, realizada no dia (05/11), em que esclareceu todos os questionamentos e dúvidas dos parlamentares.

No referido projeto está exposto que, no exercício de 2023, foi consignado na Lei Municipal nº 3.654, de 26 de dezembro de 2023, valores de subvenções às entidades mencionadas para o exercício de 2024, principalmente em relação à Associação de Caridade de São João Nepomuceno valor insuficiente para cobertura dos serviços executados  pela mesma, em razão da ampliação quantitativa e qualitativa dos serviços e atendimentos, tornando-se necessária a revisão dos valores destinados à subvenção desta Entidade.

Neste sentido, fica o Poder Executivo autorizado a majorar o valor da seguinte transferência de subvenção social:

Entidade: Associação de Caridade de São João Nepomuceno – Valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O Poder Executivo também fica autorizado a suplementar as dotações do orçamento vigente, usando como fonte de recursos, as previstas na Lei Federal nº 4.320/64.

Portanto, o texto do referido projeto não constava explicitamente todo o conteúdo sobre a destinação da referida subvenção social, sendo que o secretário disse que a necessidade da aprovação com urgência do projeto referia-se, principalmente, aos custos da folha de pagamento do Hospital São João, que aconteceria no início deste mês.

A Vereadora Fabiana Andrade comentou após a fala do secretário:

“Eu acredito que a questão da folha de pagamento dos Servidores do Hospital é um assunto muito importante para esse projeto chegar aqui nessa Casa “defeituoso”. Então, quer dizer que o projeto chegou aqui na Casa de Leis ressaltando que esse “1 milhão e meio” seria gasto com exames e consultas, e na verdade seria com outras coisas. Uma das principais causas seria a folha de pagamento, então, assim, a gente solicita um pouco mais de atenção aos que elaboram os projetos para vir para a Câmara.  Que esses projetos sejam mais explicativos para nós e que venham com mais clareza” disse a parlamentar.  

A vereadora também parabenizou o trabalho e empenho do secretário ao vir no Legislativo Municipal prestar os esclarecimentos necessários do projeto aos vereadores para sua votação na Casa de Leis.

“Roberto você é um dos funcionários que a gente tem a total confiança, além de atender a todos nós com muita educação”, enfatizou Fabiana.

O secretário agradeceu o convite e disse que estará sempre à disposição de todos a qualquer dia e hora.

Mais informações sobre a fala do Secretário Municipal de Fazenda está disponível em nosso canal oficial no Youtube, na reunião do dia 05 de novembro de 2024.