Quatro projetos de Lei são aprovados na 03ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022

Na tarde desta sexta-feira, (13/05), a Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou mais uma importante Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022, para discussão e aprovação de 04 Projetos de Lei, além de um pedido de vista, solicitado pelo Vereador José Maria de Almeida, ao Projeto de Lei Complementar nº 04.

PROJETOS APRESENTADOS E APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 25, de 22 de março de 2022, que altera a Lei nº 3.440, de 27 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual), para reestruturação do orçamento vigente e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 26, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 05, de 19 de abril de 2022, que altera e consolida a Lei nº 3.280, de 12 de setembro de 2019, que cria a Fundação Municipal José Luiz Carvalho e dá outras providências.

 - Projeto de Lei nº 40/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, o imóvel de que trata o Decreto nº 3.483, de 08 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Já, o Projeto de Lei Complementar nº 04, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a Estruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal de São João Nepomuceno, foi solicitado um pedido de vista realizado pelo Vereador José Maria de Almeida, em que será realizada uma nova Reunião Extraordinária no dia (17/05), com início às 19:00h, para uma nova discussão e possível aprovação deste projeto.

Mais informações sobre os projetos aprovados nesta reunião estarão disponíveis no Portal Oficial Da Câmara, após a sanção do Prefeito Municipal.

A nossa próxima Reunião Ordinária será realizada no dia (24/05), com início às 19:00h. Contamos com a sua participação! Faça parte desta cidadania!