Projetos do Executivo e Legislativo são apreciados e aprovados na 30ª Reunião Ordinária da Casa de Leis

Na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, que aconteceu no dia (19/09), às 19:00h, os vereadores votaram e aprovaram, em primeira e segunda discussão, quatro projetos de lei.

O Projeto de Lei Nº 52/2017, que “Dispõe sobre a campanha anual de conscientização para vacinação de cães contra a doença cinomose, no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”, foi aprovado com emendas, sendo de autoria do vereador Írio Henriques Furtado Filho.

Portanto, a partir da aprovação deste projeto, fica instituída no Município de São João Nepomuceno a “Campanha de conscientização para a vacinação contra a cinomose canina, zoonoses e outras doenças”.

A campanha será de caráter permanente, informará os períodos de vacinação e será intensificada nas proximidades destas datas. E constitui como objetivo primordial desta campanha a conscientização da população local, em especial aos possuidores de cães, para a gravidade da Cinomose, Hepatite Infecciosa Canina, Adenovirose, Coronavirose, Parainfluenza Canina, Parvovirose e Leptospirose Canina, bem como da necessidade da vacinação preventiva.

Neste sentido, serão desenvolvidas ações através de parcerias com os meios de comunicação para que as informações cheguem até à população e, assim, possa atingir o objetivo contido no Artigo 2° da Lei.

Também foi aprovado em Plenário o Projeto de Resolução Nº. 05/2017, que “Altera dispositivos da Resolução nº 45/2002, que ‘Dispõe sobre a tramitação das resoluções e dos projetos legislativos”, de autoria da Mesa Diretora.

Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2017, que “Altera a Lei Complementar nº 19, de 28 de dezembro de 2011, que Disciplina a Incidência e arrecadação do Imposto sobre Serviços – ISS em São João Nepomuceno e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Finalizando a pauta de votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 65/2017, de 15 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a autorização para firmar Parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade do Município, conforme previsão da Medida Provisória nº 778 de 16 de Maio de 2017”, também de autoria do Executivo Municipal.

Na sessão, os vereadores apresentaram novas indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal com a finalidade de solucionar algumas demandas de serviços públicos que precisam de ajustes nas mais diversas áreas.

A tribuna livre da Câmara contou com a presença da enfermeira e especialista em saúde da família, Sra. Elusa Salvador Côrtes, que teve o tempo de 20 minutos para expor assuntos sobre a implantação dos testes rápidos em São João Nepomuceno do sistema SisLog.

A enfermeira disse que considera uma vitória a obtenção desses testes de HIV, hepatite B e sífilis, em nosso Município, com exames de 10 à 30 minutos que pode constatar os resultados se o paciente é reagente ou não à doença.

Mais informações sobre essa matéria você encontra na nossa Rádio Câmara em Ação acessando o nosso site: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br.

Nossa próxima reunião ordinária está marcada para o dia (03/10), às 19:00h. Contamos com a sua participação!