Posto de Identificação da Câmara Municipal inicia a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

Desde agosto de 2023, o Brasil conta com um novo documento, mais prático para os cidadãos e o mais seguro do País, com um único número - o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Trata-se da Carteira de Identidade Nacional, que, em versão impressa e digital, reunirá no número do CPF o de todos os documentos, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cartão do Sistema Único de Saúde, além da inclusão do tipo sanguíneo (A, B ou O) e fator RH (positivo ou negativo), outros problemas de saúde "cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida". entre outros.

Com o lançamento do novo modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Posto de Identificação da Polícia Civil, que funciona no Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de São João Nepomuceno (CMSJN), está iniciando gradualmente a emissão do modelo atual do Registro Geral (RG). Os agendamentos são realizados presencialmente às segundas-feiras a partir das 08:00h, e o horário de funcionamento do Centro de Atenção ao Cidadão é de 08:00h às 11:00h, e de 13:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira. O cidadão também poderá realizar o agendamento online através do link na página inicial do Portal Oficial do Legislativo: www.saojoanepomuceno.mg.leg.br. Mais informações pelo telefone (32) 3261-1107.

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional. Esse documento tem o fim de comprovar a identidade de uma pessoa física, seja perante aos órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para a solicitação de outros documentos. O documento é válido em todo o território brasileiro. 

Documentos necessários:

- Comprovante de Endereço.

- Certidão de Nascimento original ou casamento (não será aceita cópia).

A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.

O menor de 16 (dezesseis) anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o (a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).

Dados importantes:

Documentos de identificação com foto, como CNH e RG, continuam valendo?

Sim, continuam valendo, mas a nova Carteira de Identidade vai poder concentrar todos eles em sua versão on-line, no celular. Os documentos vão estar no aplicativo GOV.Br e poderão ser verificados pelo QR Code da nova carteira.

O atual modelo de Registro Geral (RG) tem validade até 2032.

É possível realizar esse processo virtualmente ou apenas presencialmente?

A Carteira de Identidade Nacional continuará sendo emitida pelos estados, pelos seus institutos de identificação, da mesma forma que ocorre atualmente. Hoje, o cidadão precisa agendar um horário presencial ou online para a emissão do novo documento nestes institutos.

Como o Ministério pretende assegurar a proteção dos dados dos cidadãos?

A nova Carteira de Identidade é o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. Ela possui elementos fáceis para verificação de autenticidade e QR Code, que poderá ser lido por celular, possibilitando a qualquer cidadão verificar, inclusive, se a Carteira foi furtada ou extraviada (Fonte: GOV.Br).