Legislativo aprova projeto que dispõe sobre utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios no Município
Na noite do dia (18/05), a Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, em primeiro e segundo turno, as suas 14ª e 15ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2021, em que foram aprovados três projetos de Lei. Na oportunidade os Vereadores também realizaram diversas indicações de interesse da comunidade sãojoanense que serão encaminhados ao Chefe do Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências.
Os projetos em pauta foram:
- Projeto de Lei nº. 27, de 04 de maio de 2021, que “Dispõe sobre utilização de lâmpadas de LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios no Município de São João Nepomuceno/MG e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Compreendem-se por sistema de iluminação pública os equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo rotatórias, praças, parques, jardins, ciclovias, monumentos e similares.
Nos dias atuais, é cada vez mais comum o uso da tecnologia de diodos emissores de luz em diversos equipamentos eletrônicos, como televisores, semáforos, telefones celulares e até mesmo para a iluminação de ambientes. A substituição das lâmpadas convencionais pela iluminação LED é uma forte tendência, em virtude das vantagens relacionadas a durabilidade e consumo de energia. Isto porque a energia consumida pelo LED é revertida em iluminação e não em calor, evitando-se assim o desperdício de energia. Salienta-se, ainda, que a iluminação de LED não emite radiação IV/UV, o que evita danos à pele, plantas e também objetos ou produtos expostos como roupas, calçados, móveis, decorações e obra de arte. Como o LED não possui em sua composição metais pesados, como chumbo e mercúrio, não há necessidade de um descarte especial como lâmpadas fluorescentes.
- Projeto de Lei nº. 25/2021, que concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Sra. Maria Cristina Corrêa Sarmento, de 04 de maio de 2021 e de autoria do Vereador Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo.
Portanto, com a aprovação deste projeto, fica concedido o Título de Cidadania Sãojoanense à Sra. Maria Cristina Corrêa Sarmento.
O Título a que se refere o artigo 2º anterior desta Lei será entregue à homenageada, em reunião solene desta Câmara, em data a ser oportunamente fixada.
- Projeto de Lei nº. 26/2021, que dá denominação a logradouro público de “Delvoux Marques de Souza”, de 04 de maio de 2021 e de autoria do Vereador Irio Henriques Furtado Filho.
Neste sentido, fica o Chefe do Executivo autorizado a dar o nome de “Delvoux Marques de Souza” a um dos logradouros existentes neste Município.
Mais informações a respeito das Leis aprovadas nesta reunião do Legislativo serão publicadas no portal oficial da Câmara, após a sanção do Prefeito Municipal.
Nossa próxima Reunião Ordinária está marcada para o dia (01/06), com início às 19:00h. Contamos com a presença de todos no Plenário da Casa de Leis ou pelo nosso canal oficial no Youtube. É só acessar a plataforma e digitar Câmara Municipal de São João Nepomuceno ou baixar o nosso aplicativo na Play Store: Câmara SJN.