Legislativo aprova criação do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Na terça-feira (06/03), em reunião ordinária, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprovou, com emendas, o projeto de Lei nº 01/2018, que cria o Conselho (COMPEDE) e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência. A proposta é de iniciativa do Vereador Irio Henriques Furtado Filho.

De acordo com o texto da matéria, o conselho será composto por 8 membros, sendo 4 representantes do Poder Público, indicados pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, e 4 representantes da sociedade civil, indicados pela Associação Pestalozzi e Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência de São João Nepomuceno, para um mandato de dois anos, admitindo-se uma única repetição subsequente. Ainda segundo o projeto, o órgão tem como atribuições, dentre outras, zelar pela efetiva implantação da Política Municipal para inclusão das Pessoas com Deficiência.

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto nº 10/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de crédito especial e dá outras providências. Além da discussão e votação dos projetos de lei, os vereadores também apresentaram suas proposições com sugestões de melhorias em diversos pontos do Município.

Todas as proposições apresentadas pelos parlamentares podem ser acessadas através do link https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/processo-legislativo/proposicoes-dos-vereadores.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de São João Nepomuceno está marcada para o dia 20/03, com início às 19 horas.

Por: Adriana de Freitas