Emissão do documento de identidade já é realidade na Câmara
Após todo o trâmite operacional realizado pelo setor administrativo da Casa de Leis, pelo Presidente do Legislativo Ruy Barbosa, e as concessões autorizadas pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno, através do Centro de Atenção ao Cidadão, já está emitindo desde o dia (18/12/2017), o documento de identidade para todos os cidadãos.
O Registro Geral (RG) ou carteira de identidade é um documento emitido para cidadãos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação de outros documentos. O registro é válido em todo o território nacional e substitui o passaporte em viagens para a Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (saiba mais no texto Mercosul com RG).
Os documentos serão expedidos pelo Centro de Atenção ao Cidadão através de um agendamento realizado pelo próprio cidadão que pode ser acessado no link: http://mg.gov.br/conteudo/geral/agendamento-online, disponível também no Portal Institucional: www.saojoaonepomuceno.mg.gov.br.
Documentos necessários:
02 FOTOS 3x4, recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO, se solteiro (original ou cópia autenticada em Cartório);
CERTIDÃO DE CASAMENTO, se casado (original ou cópia autenticada em Cartório);
CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO, se divorciado ou separado (original ou cópia autenticada em Cartório);
Certidão de Nascimento com mudança de nome por ordem judicial para reconhecimento de paternidade, adoção ou outro caso.
PARA MENORES DE 16 (dezesseis) anos, o PAI, MÃE ou RESPONSÁVEL LEGAL deve acompanhar o menor com documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).
CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, PIS/PASEP originais - o número pode ser incluído na Carteira de Identidade, mediante solicitação.
Comprovante de pagamento da taxa de segurança pública, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que pode ser emitido no link:
http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action.
CPF, PIS ou PASEP originais - Os números desses documentos podem ser incluídos na Carteira de Identidade, mediante solicitação.
Boletim de Ocorrência original e cópia (apenas para os casos de FURTO ou ROUBO).
GUIA DAE IMPRESSA e COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA.
Observação: Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação e com fotografia que identifique o requerente. Não serão aceitos documentos danificados, rasurados, incompletos, replastificados ou abertos.
Onde funciona?
Centro de Atendimento ao Cidadão – (térreo)
Câmara Municipal de São João Nepomuceno - MG
Endereço: Rua Domingos Henriques de Gusmão, 104 - Centro | CEP: 36680-000 | Tel: (32) 3261-1107 / 3261-1252 | E-mail: contato@camarasjn.mg.gov.br