Dois projetos são aprovados na 11ª Reunião Ordinária da Câmara

Respeitando os decretos municipais e as portarias legislativas que auxiliam na prevenção e ao enfrentamento à Covid-19, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno optou por manter as reuniões legislativas por meio de videochamadas. Essa possibilidade atua como um modo de manter o funcionamento das atividades do Legislativo Municipal, assegurar o trâmite dos processos que já haviam iniciado e promover votações de assuntos relacionados ao interesse da população.

Neste segundo encontro virtual, os Vereadores aprovaram dois projetos de Lei e realizaram várias indicações que serão encaminhadas ao Chefe do Executivo para as devidas providências.

Os projetos aprovados foram:

- Projeto de Lei nº. 13/2020, de 03 de março de 2020, que Concede o Título de Cidadania São-joanense ao Sr. Jiri Svec, Sr. Pavel Motejzik e à Sra. Jana da Conceição, de Nepomuk, Cidade-irmã de São João Nepomuceno na República Tcheca.

O título a que se refere o art. 1º desta lei, deverá ser entregue em cerimônia especial da Câmara Municipal, por ocasião da próxima visita da comitiva de Nepomuk a São João Nepomuceno, com data prevista e programada para ocorrer entre os dias 20 e 30 de julho de 2020.

Havendo algum impedimento para que ocorra a entrega do título na data mencionada no caput deste artigo, o mesmo deverá ser entregue em outro momento em que o Presidente da Câmara, em entendimento com as autoridades da cidade-irmã, julgar oportuno e viável.

- Projeto de Lei nº. 12/2020, que autoriza o Município de São João Nepomuceno-MG a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências.

Este projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara teve por objetivo buscar autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa permutar imóveis de propriedade do Município por imóvel de propriedade particular situado na Rua Santa Rita, nº 386, no Bairro Santa Rita.

Em sua justificativa, a presente proposta é em razão da ausência de imóvel adequado na região do Bairro Santa Rita para atender às necessidades da comunidade do local e entorno, sendo certo que a permuta dos lotes de terreno que atualmente não atendem a qualquer finalidade pública, pelo imóvel acima identificado, viabilizará a prestação de muitos serviços e atendimentos aos moradores da localidade, especialmente em ações sociais, educacionais, profissionalizantes e culturais.

Vale destacar ainda que adotar aquela região de imóvel próprio da Municipalidade para viabilizar a prestação de serviços e melhor ocupação daquela comunidade certamente impactará diretamente na qualidade de vida e desenvolvimento social de toda nossa cidade, especialmente das famílias residentes no bairro Santa Rita e região.

Os projetos citados nesta matéria estarão brevemente disponíveis na íntegra no site da instituição legislativa, após a sanção do Chefe do Executivo.

As reuniões podem ser acompanhadas pelo aplicativo Câmara SJN, disponível nas versões Android e IOS, no site da Câmara: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br e via página oficial no Facebook: www.facebook.com/camarasjnmg, através do link disponibilizado durante as reuniões ao vivo.

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