Doação de bem móvel e diploma que concede o Título de Cidadania à Dra. Geani Itaborahy foram os projetos aprovados na 09ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua 09ª Reunião Ordinária na noite do dia (20/03), para apreciar, votar e aprovar dois projetos de Lei.

O primeiro da pauta foi o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do Vereador Ruy Rodrigues Barbosa, que concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Geani Maria Itaborahy.

Advogada, nascida na cidade de Mar de Espanha, Geani Itaborahy reside em São João Nepomuceno desde o seu primeiro ano de vida. Geani é mãe de Patrícia, Marina, Tatiana e Cláudia. A advogada trabalhou 24 anos como defensora pública e faz parte do Conselho da Comunidade de Execução Penal e da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC. Aposentada, atualmente ainda presta serviços à comunidade sãojoanense, principalmente, atuando nas causas dos cidadãos que não possuem condições para pagar honorários advocatícios.

Portanto, a partir da sanção do Chefe do Executivo, fica concedido o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Geani Maria Itaborahy, que será entregue à homenageada, em reunião solene da Câmara, em data a ser oportunamente fixada.

O segundo projeto que entrou na pauta de votações foi o de nº 20/2018, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre autorização para doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.

Portanto, fica autorizada a Câmara Municipal de São João Nepomuceno a doar “Kit Impressão Digital – Registrado no Patrimônio sob o nº. 628” de sua propriedade à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.

A doação que se refere a presente lei será em caráter definitivo, ficando autorizado o Presidente da Câmara Municipal a assinar o respectivo termo de doação e entrega para transferência deste bem em favor da prefeitura.

No entanto, a partir da assinatura do termo de doação, a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno fluirá plenamente do uso do bem e responderá por todos os encargos, despesas, responsabilidade civil, criminal e administrativa que venham a incidir sobre o bem doado. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Na reunião, os vereadores também realizaram várias reivindicações que serão direcionadas ao prefeito municipal para que tome as devidas providências na possível solução das demandas públicas que visam o contínuo desenvolvimento do Município.

Nossa próxima Reunião Ordinária está marcada para o dia (03/04), com início às 19:00h. Contamos com a sua participação! Faça valer a sua cidadania!