Democracia! O que é isso mesmo?

Muitos eleitores acreditam que, passadas as eleições, o seu dever de cidadão está cumprido. Na verdade, é após esse momento que a participação de todos se torna fundamental para o exercício da democracia. Para estimular a participação popular, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno oferece à sociedade diversos canais de informação e formas de interação com os sãojoanenses. Os frutos desses serviços se multiplicam à medida que mais cidadãos os utilizam. 

A palavra DEMOCRACIA tem sua origem na Grécia Antiga e significa “governo do povo”. Cidadão é a pessoa que possui e faz uso de seus direitos e que cumpre seus deveres. Esses direitos e deveres são estabelecidos nas leis de seu país, do seu Estado e do seu Município. A democracia é um regime de governo em que as pessoas têm a oportunidade e o poder de participar das importantes decisões políticas. Essa participação pode ser de forma direta ou indireta, sendo mais comum a forma indireta, através dos representantes que escolhemos por meio do voto. Esse regime se baseia na vontade da maioria, sem esquecer o respeito aos direitos de cada pessoa e dos grupos que são minorias.

Para que a democracia funcione bem, a participação do povo é fundamental. Se é o povo que governa, por meio de seus representantes, ele precisa participar e estar atento a tudo que acontece na sua região. É o povo quem escolhe os integrantes do Poder Legislativo (aqueles que fazem as leis e votam nelas, ou seja, os deputados, senadores e vereadores) e do Executivo (aqueles que administram e governam – prefeitos, governadores e o presidente da República).

Em uma democracia, o governo busca servir o povo, mas não quer dizer que os cidadãos tenham apenas direitos; pelo contrário, para que o país funcione, os cidadãos também possuem deveres, como cumprir as leis, votar e não destruir o patrimônio público. Para que a democracia funcione da melhor forma possível, é preciso fazer mais do que votar no dia da eleição: é necessário que o cidadão, ou seja, que cada um de nós, acompanhe o trabalho que está sendo feito pela pessoa que escolhemos para nos representar. Esse acompanhamento nos ajudará a saber o que está acontecendo e a escolher nossos candidatos em uma próxima eleição.

Os cidadãos, além de escolherem seus representantes, também podem fazer parte de partidos políticos e apoiar os candidatos de sua preferência. Além disso, podem se candidatar a algum cargo público eletivo, ou seja, a algum cargo que só possa ser preenchido por eleição.

Votar é um dever dos cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos. O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos, ou seja, essas pessoas podem votar, mas não são obrigadas.

Para que a lei não se torne a vontade de um governante, a democracia criou o Estado de Direito, que significa que nenhum indivíduo, seja ele representante do governo ou não, está acima da lei. A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei maior do país. Ela determina os direitos e deveres dos cidadãos e o papel do Estado. Uma constituição define os propósitos fundamentais e os desejos de uma sociedade, incluindo o bem estar comum do povo. Nenhuma lei ou norma pode estar em desacordo com a Constituição Federal.