Hospital São João é beneficiado pelas emendas parlamentares impositivas no auxílio de combate ao novo Coronavírus

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua primeira transmissão por videoconferência na 09ª reunião ordinária da Sessão Legislativa de 2020, que aconteceu no dia (27/03), com início às 19:00h.

A reunião se deu por meio de pequenas telas divididas em partes e transmitida através do site oficial da instituição: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br, com acesso ao nosso canal no Youtube, além da opção do nosso aplicativo Câmara SJN, que pode ser baixado nas lojas virtuais Play Store e App Store. 

Implantada pelo servidor, Rodrigo Caçador, responsável pela área de Tecnologia, a plataforma de videoconferência da Câmara Municipal de São João Nepomuceno permite que os vereadores discutam e votem projetos (oriundos do Executivo e do Legislativo) de suas casas ou de seus escritórios, sem a necessidade de deslocamento até o Plenário, respeitando a determinação do Ministério da Saúde para que haja isolamento social (principalmente da população idosa) para conter o coronavírus.

Na reunião foram aprovados dois projetos de Lei. São eles:

- Projeto de Lei nº. 14, de 27 de março de 2020, que altera a Lei nº. 3.305, de 30 de dezembro de 2019, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2020”. 

- Projeto de Lei nº. 15, de 27 de março de 2020, que altera a Lei nº. 3.310, de 24 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências”, sendo assinado com louvor por todos Vereadores.

Durante a votação do Projeto de Lei nº 15, os Vereadores destacaram de que se tratava de uma das votações mais importantes que já houve em todos esses anos na Câmara Municipal de São João Nepomuceno.

Ainda ressaltaram que a votação que estava sendo realizada pela Casa de Leis não era uma ação que se restringia ao atual momento que se vive com a pandemia do  novo coronavírus, mas refletirá na história do Hospital São João e também na segurança da comunidade são-joanense e de todos que precisam utilizar os serviços do hospital.

Em sua justificativa, o Projeto de Lei apresentado em Plenário tem o objetivo de destinar todo o recurso direcionado às ações e programas de saúde, decorrente de emendas individuais impositivas da Câmara Municipal, para a Associação de Caridade de São João Nepomuceno, como forma efetiva de minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 em nosso Município.

A medida garantirá recursos na ordem de R$300.00,00 (trezentos mil reais) para serem destinados exclusivamente à aquisição de respiradores, leitos de semi UTI e aquisição de unidade de fabricação de oxigênio para o Hospital São João.

Todos os Vereadores têm a convicção de que os recursos públicos são finitos e devem estar à disposição do interesse da coletividade. E não há, no momento, maior interesse que o enfrentamento desta pandemia, principalmente nas ações de garantia da saúde do cidadão.

Estudos realizados pelo Ministério da Saúde estimam que o novo vírus atuará com força em nosso país durante os próximos seis meses, e que o sistema de saúde pública brasileira poderá entrar em colapso brevemente. Isto requer urgência na aprovação desta medida, já que a partir de agora, qualquer recurso se fará extremamente necessário, principalmente para que seja garantido o atendimento da população nos hospitais.

Assim sendo, é preciso destinar todos os recursos possíveis para impedir o avanço desta doença altamente contagiosa, e, nos casos em que não for possível impedir o contágio, garantir tratamento de saúde adequado aos nossos munícipes.

A publicidade e a transparência são garantidas nesse tipo específico de reunião, uma vez que as gravações das reuniões ordinárias são disponibilizadas no YouTube.

Nossa próxima Reunião Ordinária está marcada para o próximo dia (07/04), a ser realizada através de videoconferência.

Contamos com a participação de todos nas nossas redes sociais!