Câmara realiza a sua 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025
A 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025 da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, realizada no dia (22/04), teve início às 19:05, com a presença de todos os vereadores e um público ativo acompanhando pela transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
Abertura e Expediente
Após a chamada inicial dos vereadores, a Presidenta da Câmara, Vereadora Eluza Salvador Côrtes, declarou aberta a sessão com as seguintes palavras:
"Em nome do povo de São João Nepomuceno e sob a proteção de Deus, declaro aberta a décima terceira reunião ordinária da Sessão Legislativa de 2025."
A seguir, a presidenta cumprimentou todos os presentes e aqueles acompanhando remotamente, destacando a importância da participação cidadã e a transparência nas ações do legislativo municipal.
Com a devida autorização do plenário, conforme estabelecido pela Resolução nº. 02/2017, foi feita a leitura do extrato resumido da ata da reunião anterior, realizada no dia 1º de abril de 2025. A Ata foi colocada em discussão e, após parecer favorável, foi aprovada por unanimidade.
Leitura de Correspondências
A sessão seguiu com a leitura de algumas correspondências recebidas pela Câmara, entre elas, mensagens de cidadãos e instituições que destacam propostas para o Município, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Tribuna Livre
A primeira parte da Tribuna Livre contou com a presença da Sra. Maria José de Mendonça Ribeiro, que usou seu tempo de vinte minutos para expor questões relacionadas à causa animal, saúde pública, à Capela Mortuária de Ituí, além de abordar temas pertinentes ao desenvolvimento profissional no município.
Em seguida, a Sra. Belkis Cavalheiro, Secretária Municipal de Educação, fez uso da palavra para apresentar um balanço dos primeiros meses de sua gestão. Ela detalhou as ações já implementadas na área da educação e compartilhou suas perspectivas e objetivos para o futuro, focando na melhoria da qualidade de ensino e na ampliação das vagas para a educação infantil, além da participação de vários profissionais da pasta que relataram suas experiências e desafios nesses primeiros meses da nova gestão municipal.
Grande Expediente
Após a Tribuna Livre, a reunião prosseguiu com o Grande Expediente, que incluiu a leitura e votação de pareceres importantes sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de 2022, apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O primeiro parecer, referente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi lido e aprovado por unanimidade. Seguiu-se a votação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, também aprovado sem alterações.
Projetos em Discussão
Vários projetos importantes foram apresentados, discutidos e distribuídos para análise nas respectivas comissões técnicas. Entre os projetos de destaque, temos:
Projetos do Executivo:
• Projeto de Lei nº 33/2025 – Estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
• Projeto de Lei nº 37/2025 – Trata da Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
• Projeto de Lei nº 38/2025 – Aborda também Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Esses projetos foram encaminhados para análise das três comissões permanentes da Câmara.
Projetos do Legislativo que foram apreciados para:
• Projeto de Lei nº 31/2025 – Alteração na Lei nº 2.528/2008, que concede passe-livre aos portadores de deficiência e doenças graves no transporte coletivo municipal.
• Projeto de Lei nº 32/2025 – Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade no município, com o objetivo de garantir direitos e condições dignas para pessoas com obesidade.
• Projeto de Lei nº 34/2025 – Modifica a Lei Municipal nº 3.350/2020, que trata do Sistema Municipal de Cultura de São João Nepomuceno.
Esses projetos também foram distribuídos para análise das comissões pertinentes.
Encerramento
Com a conclusão da leitura e distribuição dos projetos, a presidenta agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. A 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025 foi encerrada às 23:39h, com o compromisso de dar continuidade às deliberações e ações voltadas para o bem-estar da população de São João Nepomuceno.
Essa foi uma reunião produtiva e com importante participação da sociedade, destacando a transparência nas ações da Câmara e a busca constante pela melhoria dos serviços públicos no Município.