Câmara realiza a sua 07ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019
No último dia (11/03), a Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua 07ª Reunião Ordinária, e os Vereadores aprovaram três projetos de autoria do Legislativo.
O Projeto de Lei nº. 04/2019, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Joaquim Monteiro da Silva”, de autoria do Vereador Nei Medina de Oliveira, foi o primeiro aprovado que estava na pauta de votações, e contou com a presença dos familiares do homenageado que recordaram a vida de um grande cidadão sãojoanense que foi exemplo de dignidade, amizade e benevolência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº. 08/2019, que “Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Portanto, fica a Câmara Municipal de São João Nepomuceno autorizada a doar “25 cadeiras – Registradas no Patrimônio sob os números 144, 148, 149, 151, 152, 067, 077, 078, 075, 301, 302, 036, 058, 131, 136, 388, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 000552” de sua propriedade, à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.558.072/0001-14, situada na Rua Presidente Getúlio Vargas, n.º 248, Centro, neste Município de São João Nepomuceno-MG.
A doação a que se refere a presente lei será em caráter definitivo, ficando autorizado o Presidente da Câmara Municipal a assinar o respectivo termo de doação e entrega para transferência deste bem em favor da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno-MG.
Finalizando as votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 09/2019, que “Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Paulo Afonso Ladeira de Lima”, de autoria do Vereador José Maria de Almeida.
Visando o bem estar social dos sãojoanenses, os Vereadores apresentaram as suas proposições que serão encaminhadas ao Chefe do Executivo para as devidas providências.
Nossa próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 19 de março de 2019.
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