Câmara Municipal de São João Nepomuceno realiza sua 5ª Reunião Ordinária de 2025

No último dia (04/02), a Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou sua 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa, onde foram aprovados cinco projetos significativos para o desenvolvimento do município e o bem-estar social da população. A reunião contou com a presença dos vereadores, que aproveitaram a oportunidade para apresentar suas proposições e discutir ações que beneficiem a comunidade.

### Projetos Aprovados:

- Projeto de Lei nº 05/2025: Este projeto denomina um logradouro público como “Eni de Fátima Ferreira dos Santos”. A proposta, de autoria do vereador Irio Henriques Furtado Filho, foi apresentada em 21 de janeiro de 2025.

- Projeto de Resolução nº 01/2025: Este projeto altera a Resolução nº 10, de 20 de outubro de 2022, que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. A justificativa para a alteração destaca a importância da Procuradoria na promoção da igualdade de gênero e na defesa dos direitos das mulheres em São João Nepomuceno. Para garantir a efetividade de suas ações, é essencial que a Procuradoria tenha autonomia financeira e autorização para realizar despesas específicas relacionadas à sua atuação, como aquisição de materiais de divulgação e contratação de serviços de terceiros.

- Projeto de Resolução nº 02/2025: Este projeto altera a Resolução nº 04, de 15 de junho de 1999, que dispõe sobre o Regimento Interno. As modificações propostas visam atender aos princípios de eficiência, transparência e responsabilidade, reforçando a necessidade de comprometimento dos parlamentares com o exercício de suas funções legislativas. A proposta delimita a obrigatoriedade de comparecimento às reuniões ordinárias e esclarece os critérios para justificativas de ausências.

- Projeto de Resolução nº 03/2025: Este projeto também altera a Resolução nº 04, de 15 de junho de 1999, e tem como objetivo instituir a Ata Digital, promovendo maior eficiência, transparência e segurança na elaboração e preservação dos registros oficiais das Sessões Legislativas. A digitalização permitirá uma otimização dos trabalhos legislativos e facilitará o acesso aos documentos pelo público.

- Projeto de Resolução nº 04/2025: Este projeto dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular e dá outras providências. A proposta busca regulamentar os pagamentos de indenização para deslocamentos a serviço, treinamento ou cursos dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal, garantindo a transparência e a necessidade de comprovação dos gastos.

Um dos momentos mais significativos da sessão foi a utilização da Tribuna Livre, um espaço democrático que permite aos cidadãos expressarem suas preocupações e anseios. Durante essa parte da reunião, representantes da comunidade e instituições sociais tiveram a oportunidade de manifestar problemas locais e sugerir melhorias. A Sra. Silmara Ferreira Pinheiro e o Sr. Silas Guimarães utilizaram seus tempos para discutir temas relacionados à Enfermagem e à acessibilidade para portadores de deficiências físicas, respectivamente.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a acessibilidade, transmitindo a reunião ao vivo pelo canal oficial no YouTube. As gravações das reuniões ficam disponíveis para visualização posterior, permitindo que os cidadãos acompanhem as discussões e decisões que impactam diretamente suas vidas. A participação ativa da população é fundamental para o fortalecimento da democracia, e a Câmara Municipal convida todos a se engajarem nas próximas reuniões e a continuarem acompanhando o trabalho dos vereadores em prol do desenvolvimento da cidade.