Câmara disponibiliza Minuta do projeto de revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município

por Comunicacao publicado 09/12/2019 14h45, última modificação 09/12/2019 15h04
População poderá participar da construção e aprimoramento da Lei maior do Município! Faça valer a sua cidadania!

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno está trabalhando para a revisão, atualização e conclusão da Lei Orgânica Municipal.

Originalmente aprovada em 1990, a "Lei Maior" do Município tem a necessidade de ser revista, sendo adaptada às normas legais vigentes em nosso país e aos anseios dos tempos atuais, em que se busca maior participação popular e maior transparência das instituições públicas.

Neste sentido, foi concluída a Minuta de Projeto da nova Lei Orgânica, que está sendo disponibilizada para conhecimento de toda a população. A partir dessa Minuta, a proposta será divulgada através de arquivo disponibilizado em nosso site e nos canais oficiais de comunicação da Câmara para que haja um grande envolvimento da população no intuito de participar e contribuir para o aperfeiçoamento desse projeto de grande importância.

Todos os cidadãos poderão fazer suas sugestões ou críticas, seja no aplicativo Câmara SJN, através do link Solicitações, especificando seu nome, e-mail, telefone e mensagem endereçada à sua participação sobre as Mudanças da Lei Orgânica, e no e-mail da instituição contato@camarasjn.mg.gov.br.

Caso prefiram conferir essa Minuta na instituição, a Câmara disponibilizará um exemplar para consulta e receberá sugestões de todos os cidadãos que tiverem interesse no assunto.

Todas as partes com as modificações estarão grifadas no arquivo na cor amarela para melhor visualização das alterações.

Clique aqui para baixar - Projeto de Revisão e Consolidação da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno - MG