Câmara aprova três projetos na 3ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno, sob a presidência do Vereador Antônio José da Costa, realizou na noite da última terça-feira, (05/02), a sua 3ª Reunião Ordinária do ano. Na pauta da reunião estavam três projetos e foram abordados diversos assuntos de interesse da população nas proposições dos parlamentares.  

O primeiro projeto aprovado foi o de Lei Complementar nº. 01/2019, que “Altera a Lei Complementar nº. 30, de 03 de março de 2017, que ‘Institui o novo Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de São João Nepomuceno, denominado PROESPP, e dá outras providências”.

O referido projeto tem a finalidade de propiciar e incentivar a população sãojoanense na regularização de situação fiscal para com a Municipalidade, bem como viabilizar o incremento da receita tributária do Município de São João Nepomuceno, criando condições para que o contribuinte liquide suas obrigações, diminuindo o índice de inadimplência no Município.

Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei nº. 06/2019, que “Dispõe sobre a criação do ‘Dia da Troca de Livros’ no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”, de autoria do Vereador Toni Calegaro.

Portanto, fica instituído o dia 11 de agosto como o “Dia da Troca de Livros” entre os estudantes, em todas as escolas do Município, podendo ocorrer em cada unidade escolar separadamente e/ou de forma unificada, em local específico a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação.

No caso de o dia 11 de agosto coincidir com final de semana, o “Dia da Troca de Livros” deverá ser antecipado para a sexta-feira anterior. Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas e classes indicativas.

Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estarem em bom estado de conservação.

As unidades escolares deverão promover trabalhos pedagógicos que abranjam todos os alunos, a fim de conscientizá-los sobre a importância da leitura e o cuidado com o manuseio dos livros e gibis.

Visando à boa organização, os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma quantidade entregue na hora da troca.

A Secretaria Municipal de Educação deverá colaborar com o “Dia da Troca de Livros” doando livros para cada unidade escolar pública municipal participante, assim como ajudando na organização do evento e dando publicidade ao mesmo, a fim de que qualquer interessado possa realizar as doações, colaborando e engrandecendo a iniciativa.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº. 02/2019, que “Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar”.

Todos os projetos aprovados nesta matéria, e as indicações realizadas pelos vereadores, estarão disponíveis no portal oficial do legislativo: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br.

Outros assuntos sobre esta e outras reuniões estão disponíveis na nossa TV Câmara em Ação.

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