Câmara aprova três projetos na 34ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou na noite do dia (22/10), a sua 33ª e 34ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2024. Na oportunidade, foram aprovados três projetos de Lei, sendo um deles de autoria do Poder Executivo Municipal.

A Tribuna Livre foi utilizada pelo Sr. Lázaro Cézar Montorsi, que teve vinte minutos regimentais para expor assuntos referentes à Associação dos Moradores da Braúna.

Também ocupou a Tribuna, a Sra. Orcilene Maria de Souza Martins, que tratou de assuntos relacionados à Associação Pestalozzi de São João Nepomuceno.

Projetos aprovados:

- Projeto de Lei nº. 60/2024, que “Cria a Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna”, de autoria da Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva.

A criação de uma Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna é fundamental para melhorar significativamente o cuidado e o suporte oferecido aos pacientes diagnosticados com câncer. Esta iniciativa visa mitigar as dificuldades enfrentadas por esses pacientes ao longo de seu tratamento, desde o diagnóstico até o pós-tratamento, através de um acompanhamento contínuo e personalizado.

Primeiramente, é essencial considerar o impacto emocional e psicológico do diagnóstico de câncer. Muitos pacientes e seus familiares enfrentam uma avalanche de emoções, incertezas e ansiedades que podem prejudicar não apenas a sua qualidade de vida, mas também a adesão ao tratamento.

Diante disso, a Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes busca auxiliar o sistema de saúde. Trata-se de um modelo de prestação de serviços centrados no paciente, permitindo que ele se mova em um sistema de saúde complexo, em tempo adequado.

A Navegação de Pacientes abrange todos os passos da jornada do tratamento, iniciando-se na comunidade e englobando diagnóstico, tratamento e sobrevida, e até mesmo a prevenção. A navegação do paciente é baseada em uma premissa simples. Se as barreiras para o acesso oportuno à saúde forem eliminadas, e os pacientes forem apoiados em todas as etapas, os resultados de saúde serão melhores.

Adicionalmente, a Estratégia Municipal de Navegação contribui para a educação e capacitação dos pacientes e cuidadores, fornecendo informações claras sobre o câncer, opções de tratamento, cuidados paliativos e medidas preventivas. Isso empodera os pacientes a tomar decisões informadas sobre sua saúde e bem-estar, aumentando sua confiança durante o processo de tratamento.

Por fim, a implementação dessa estratégia não apenas melhora a experiência do paciente e seus familiares, mas também pode resultar em uma gestão mais eficaz dos recursos de saúde, reduzindo custos associados a complicações decorrentes de diagnóstico tardios ou tratamentos inadequados.

Por todo o exposto, é importante ressaltar que a Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes representa uma oportunidade de favorecer o funcionamento do Sistema de Saúde, com fortalecimento da linha de cuidado em oncologia, da regulação e da governança da saúde. Assim, o Projeto busca facilitar o diagnóstico, dando início do tratamento de forma célere, além de melhor atender às pessoas diagnosticadas com Neoplasia Maligna no Município de São João Nepomuceno/MG.

Na oportunidade, estiveram presentes as colaboradoras da Associação Feminina de Combate ao Câncer – ASFECER, além de várias “abelhinhas”, nome carinhosamente destinados às pessoas que colaboram com essa instituição valiosa para nossa sociedade.

- Projeto de Lei nº. 68/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, o imóvel de que trata o Decreto nº. 4.584, de 28 de agosto de 2024, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Portanto, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terreno medindo 593,20 m² situada na Rua Pedro Crecembeni, no Distrito de Roça Grande, nesta cidade, bem como as benfeitorias, porventura, neles existentes, devidamente transcrita no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, Livro 2 sob o nº R02, matrícula nº 19.208.

A aquisição do imóvel de que trata o artigo 1º tem por finalidade a construção de uma escola municipal na comunidade de Roça Grande.

Neste sentido, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar o imóvel pelo valor total de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais).

- Projeto de Lei nº. 69/2024, que “Institui no Município de São João Nepomuceno o ‘Programa de Aproveitamento de Madeira de Poda de Árvores’ e dá outras providências”.

O presente Projeto de Lei visa instituir o “Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores” no Município de São João Nepomuceno, com o objetivo de promover uma gestão sustentável dos resíduos provenientes das podas de árvores, transformando-os em recursos úteis e gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

A implementação deste programa é de extrema importância, pois a correta destinação dos resíduos vegetais provenientes das podas contribui para a redução do impacto ambiental e para o manejo adequado do lixo urbano. A transformação desses resíduos em combustíveis e lenha para utilização em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias, padarias, confecções, lavanderias e demais estabelecimentos comerciais proporciona uma alternativa sustentável e econômica ao uso de madeira de desmatamento, contribuindo para a redução da exploração de recursos naturais e para a preservação das florestas.

Além disso, a utilização de folhas e galhos finos para a produção de adubos possibilita o enriquecimento do solo em praças e jardins municipais, incentivando práticas de jardinagem sustentável e o embelezamento dos espaços públicos, ao mesmo tempo em que se fecha um ciclo virtuoso de reaproveitamento de recursos naturais.

O Projeto também abre a oportunidade para a cooperação entre o Poder Executivo e diversas entidades, como universidades, escolas, ONGs e a iniciativa privada, promovendo a pesquisa e o desenvolvimento técnico e científico relacionado ao manejo dos resíduos vegetais. Esta parceria poderá viabilizar a criação de novas tecnologias e metodologias para o aproveitamento de resíduos, fomentando a inovação e o conhecimento técnico no Município.

Mais informações sobre os projetos aprovados nesta reunião estarão disponíveis no Portal Oficial do poder Legislativo, após a sanção que será realizada pelo Chefe do Poder Executivo.

Em síntese, o “Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores” se apresenta como uma iniciativa estratégica para fomentar o desenvolvimento sustentável em São João Nepomuceno, reduzindo o desmatamento, preservando o meio ambiente e promovendo a educação ambiental e a conscientização da população para a importância da gestão sustentável dos recursos naturais.

Nossa próxima Reunião Ordinária está marcada para o dia (05/11), com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no Youtube.