Câmara aprova quatro projetos na 13ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua 12ª e 13ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2024, no dia (23/04), em que foram apresentados, discutidos, votados e aprovados quatro projetos de Lei.

A Tribuna Livre da Casa Legislativa foi ocupada pelo Sr. Ronaldino Guarnieri Borges, que expôs assuntos referentes ao Lar Ambrosina de Mattos.

Também ocupou a Tribuna Livre, o Sr. Flávio Rossi Vitoi, que teve vinte minutos regimentais para expor assuntos referentes ao Projeto de Reurbanização do “Morro do Hospital”, em andamento pela Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.

Por fim, a convite do presidente Herculano Badoco, o Sr. Antônio Maurício Barbosa Neto, ocupou a Tribuna para tratar de assuntos relacionados ao Programa Parlamento Jovem.

O uso da Tribuna, as proposições dos Vereadores e mais detalhes sobre o que aconteceu na 13ª Reunião Ordinária você encontra no nosso canal oficial no Youtube!

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº. 20/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, o imóvel de que trata o Decreto nº. 4.510, de 02 de fevereiro de 2024, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 21/2024, que “Dispõe sobre a isenção de Taxa de Inscrição para os atletas residentes no Município de São João Nepomuceno, em todos os eventos esportivos apoiados pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 23/2024, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Mario Rodrigues de Freitas”.

- Projeto de Resolução nº. 03/2024, que “Altera a Resolução nº. 02, de 07 de abril de 2021”.

Os projetos aprovados nessa reunião serão publicados no portal oficial do Poder Legislativo, após a sanção realizada pelo Chefe do Poder Executivo.

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