Câmara aprova projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou na última quinta-feira, 27 de junho, com início às 17:00h, a sua 3ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2019, com a discussão e aprovação do Projeto de Lei nº. 20, de 14 de maio de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho.

Mais informações sobre a aprovação desta Lei você encontrará no portal oficial do nosso Legislativo, após a sanção do Chefe do Executivo.

Nossa próxima reunião está marcada para o dia 02 de julho, com início às 19:00h. Contamos com a sua participação!