Câmara aprova projeto e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno esteve reunida para a sua 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, em que foram votados e aprovados quatro projetos na pauta do dia.

O primeiro aprovado na reunião foi o Projeto de Lei nº. 67, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências”.

Este projeto foi tema de uma Audiência Pública realizada pela Câmara no dia (17/10), e contou com a participação dos vereadores e de várias autoridades que se manifestaram em defesa do Município e da qualidade a ser prestada pela empresa que irá assumir os serviços municipais de abastecimento de água, além da implantação da rede de esgotamento sanitário em São João Nepomuceno-MG.

Naquela oportunidade, a Câmara Municipal abriu seu Plenário à plena participação popular, concedendo à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, a oportunidade de expor sobre suas intenções e condições para eventual renovação do contrato de concessão do serviço de abastecimento de água, e formalização de nova concessão para o serviço de esgotamento sanitário. Além do representante da COPASA, foram convidados, ainda, o Chefe do Poder Executivo, Sr. Ernandes José da Silva, e o Promotor de Justiça, Dr. Hélvio Simões Vidal, para participarem do debate visando o envolvimento direto destas autoridades na discussão que interessa diretamente à sociedade sãojoanense.

Após a exposição de cada debatedor, foi concedido o prazo de três minutos aos cidadãos para se manifestarem sobre o assunto.

Mais informações sobre esta Audiência Pública em:  https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/institucional/eventos/audiencia-publica.

Portanto, na reunião do dia (24/10), o projeto nº 67/2017 foi aprovado por cinco votos a quatro, permanecendo o texto original.

O Projeto de Lei nº. 72, que “Autoriza o aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições”, também foi aprovado, seguido pela aprovação do Projeto de Lei nº. 73, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.

Finalizando a votação, foi aprovado em Plenário o Projeto de Resolução nº. 06, que “Altera dispositivos da Resolução nº. 04/99, que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno’ da Câmara Municipal de São João Nepomuceno”.

Outras informações sobre os projetos aprovados nesta reunião, estarão disponíveis no Portal Institucional: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br.

Para ocupar a Tribuna Livre, o Presidente da Câmara, Ruy Rodrigues Barbosa, convidou o Sr. Romir da Silva Torres, que teve 20 (vinte) minutos para tratar de assuntos referentes às Conferências Estaduais de Vigilância em Saúde e Desenvolvimento Social, bem como assuntos referentes ao Bairro Bela Vista.
 
Na oportunidade, os vereadores apresentaram as suas proposições que serão encaminhadas ao Chefe do Executivo para as devidas providências.

Informamos que o Aplicativo Móvel da Câmara Municipal de São João Nepomuceno já está disponível para ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais.

Nossa próxima reunião será realizada no dia (07/11), às 19:00h.

Caro cidadão! Participe das reuniões plenárias! Faça valer o seu direito! Pratique este ato de cidadania!