Câmara aprova Projeto de Resolução que dá publicidade nas matérias em tramitação no legislativo

Os Vereadores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno estiveram presentes para a realização da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, no dia 02 de abril, com início às 19 horas, em que aprovaram dois projetos de autoria da Casa de Leis.

Na oportunidade, as Senhoras Soraya da Silva Mendonça e Jordana de Moura, utilizaram a Tribuna Livre para apresentar o Projeto “Valorizando a Vida”, da Escola Estadual Oswaldo Cruz.

Os parlamentares parabenizaram a iniciativa do projeto que abordou o tema do suicídio, estupro de vulneráveis, distúrbios emocionais que são características presentes na vida de muitos jovens. Os três mais importantes pilares da vida de cada cidadão, escola, religião e família, são fundamentais para que o jovem possa se sentir acolhido e desenvolva de forma saudável, tanto mental quanto física, as suas características mais nobres de afeto, participação social e de cidadania.

O projeto visa promover atividades extracurriculares como a comemoração do Dia do Estudante, duelo de rap, de passinhos, apresentação cultural, concursos de desenhos e poesias, etc. O objetivo é aproximar os alunos de temas de interesse dos mesmos, previamente escolhidos em conjunto.

As professoras também sugeriram aos parlamentares a elaboração de um projeto de Lei que crie a Semana da Juventude que será enviado à Câmara e fará parte das atividades do projeto “Valorizando a Vida”.

Seguindo o roteiro da reunião, foi aprovado em primeiro e segundo turno o Projeto de Resolução nº. 03/2019, que altera a Resolução nº. 04/1999 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal”, de 19 de março de 2019, de autoria do Vereador Heldemir Azevedo Alves.

Em seu Art. 1º, fica alterado o Art. 90 da Resolução nº. 04/1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 90. Recebido o projeto, será numerado e enviado à Secretaria, que remeterá cópia do mesmo para todos os vereadores e afixara cópia no mural da Câmara Municipal, bem como publicará seu inteiro teor no sítio eletrônico da Câmara Municipal para conhecimento dos cidadãos”.

O objetivo com a referida publicação é buscar estimular a participação dos cidadãos ou entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora.

Logo, cabe aos meios de comunicação da Casa promover a divulgação da informação relacionada ao Parlamento, mais especialmente aquela relativa às atividades legislativas desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.

O intuito do projeto é promover uma aproximação ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões, sendo um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que, em momento oportuno na tramitação dos projetos, poderá apresentar suas demandas e reivindicações.

Também, em primeiro e segundo turno, foi aprovado o Projeto de Resolução n.4, de 19 de março de 2019, que dispõe sobre a celebração do Termo de Responsabilidade para entrega de notebooks aos Vereadores da CMSJN, de autoria da Mesa Diretora.

Em seu Art. 2º, fica explícito que a utilização dos equipamentos será de uso exclusivo dos Vereadores durante o legítimo e efetivo exercício do mandato, sendo vedada sua transferência ou cessão para terceiros.

No Art. 3º, estabelece que: constitui obrigação do Vereador zelar pelos equipamentos recebidos, de modo a mantê-los sob sua guarda e segurança, em perfeitas condições de funcionamento, sem danos ao aparelho e demais acessórios.

Tal aquisição justifica-se para uma melhor conectividade de seus membros, aprimorando seus trabalhos, com a disponibilização dos materiais de sessão via digital, o que gerará uma redução do uso de papel e agilizará o processo legislativo, bem como economizará mão-de-obra e material de impressão.

Além de todos estes benefícios, o notebook poderá auxiliar o Vereador a realizar pesquisas na internet sobre o tema que estiver sendo discutido na sessão, trazendo informações úteis e apresentando propostas pertinentes.

Assim, tem-se que o presente projeto de Resolução, vem ao encontro com o cenário atual de evolução tecnológica, mostrando-se um passo para a modernização deste Poder Legislativo, e ainda auxiliando na preservação do meio ambiente.

Os vereadores também realizaram várias indicações sobre diversos temas que serão encaminhadas ao Chefe do Executivo para que tome as devidas providências.

É o nosso Legislativo Municipal trabalhando diariamente em prol do desenvolvimento do nosso Município!

Venha participar conosco das nossas reuniões plenárias! Toda primeira e penúltima terça-feira do mês, a partir das 19 horas, na Casa de Leis, temos um encontro marcado com você cidadão!

Nossa próxima reunião está marcada para o dia 23 de abril, a partir das 19 horas.

Participe! Faça valer a sua cidadania!