Câmara aprova projeto de Lei que isenta a Taxa de Inscrição para Grupos Culturais Locais em Eventos Apoiados pelo Município de São João Nepomuceno

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou no dia (02/04), a sua 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 22/2024, que dispõe sobre a isenção de Taxa de Inscrição para Grupos Culturais Locais em Eventos Apoiados pelo Município de São João Nepomuceno/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Leonardo de Oliveira Dutra.

Portanto, fica estabelecida a isenção da taxa de inscrição para grupos culturais locais, que desejarem participar de Eventos Culturais apoiados pela Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno/MG.

Para usufruir da isenção mencionada no caput deste Artigo, os grupos culturais locais devem comprovar sua origem e atividades no Município de São João Nepomuceno/MG, mediante documentação adequada, conforme regulamento definido pela Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude.

A isenção da taxa de inscrição será aplicada a eventos culturais promovidos ou apoiados diretamente pela Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, tais como festivais de música, dança, teatro, literatura, artes visuais, dentre outros.

Caberá à Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude a regulamentação e fiscalização do cumprimento desta Lei, incluindo a definição de procedimentos para comprovação da condição de grupo cultural local.

Na justificativa do projeto está explícito que o fomento à cultura local é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e cultural de uma comunidade. Reconhecendo a importância dos grupos culturais locais na promoção e preservação da identidade cultural de São João Nepomuceno, bem como na dinamização da vida cultural da cidade, propomos este Projeto de Lei que visa estabelecer a isenção da taxa de inscrição para esses grupos em eventos apoiados pelo município.

A isenção da taxa de inscrição para grupos culturais locais em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal é uma medida que visa incentivar a participação ativa desses grupos nas atividades culturais da cidade. Ao eliminar esse custo, estamos proporcionando igualdade de oportunidades e facilitando o acesso desses grupos aos eventos, permitindo que possam compartilhar suas expressões artísticas e culturais com a comunidade local.

Além disso, ao promover a participação dos grupos culturais locais nos eventos apoiados pelo município, estaremos valorizando e fortalecendo a produção cultural da cidade, contribuindo para a diversidade e o enriquecimento do cenário cultural de São João Nepomuceno. Essa medida também incentiva a formação de novos grupos culturais e o desenvolvimento de talentos locais.

Na reunião, os vereadores gravaram um vídeo em prol do Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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