Câmara aprova Projeto de Lei que “Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência” e mais 09 projetos dos Poderes Legislativo e Executivo

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, na última terça-feira (20), a sua 21ª e 22ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2023, com a aprovação de 10 (dez) projetos de Lei de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo.

Tribuna Livre: A Sra. Cristina Aparecida Eugênio de Castro e o Sr. Leonardo Brandel Didres da Cruz, Extensionistas da Emater - MG, utilizaram a Tribuna Livre para apresentar, de forma interativa, o Relatório Anual de Assistência Técnica e Extensão Rural – Exercício de 2022.

Na reunião, os vereadores também utilizaram a Tribuna para realizar um papel fundamental de suas funções que é o ato de propor, indicar e manifestar ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para a manutenção do bem-estar social.

PROJETOS APROVADOS NA REUNIÃO:

- Projeto de Lei nº. 27, de 14 de abril de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº. 44, de 05 de junho de 2023, que “Autoriza aumento de subvenção social, abertura de crédito adicional e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº. 45, de 06 de junho de 2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Sr. Antônio Carlos Benetti”, de autoria do Vereador José Maria de Almeida.

- Projeto de Lei nº. 46, de 06 de junho de 2023, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências”, de autoria das Vereadoras Ana Paula Callegaro da Silva, Eluza Salvador Côrtes e Fabiana Ferreira de Andrade.

Portanto, após essa aprovação, fica instituída a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Na justificativa do projeto está exposto que a data, instituída pela presente Lei, tem o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Os adolescentes – indivíduos com idades entre 10 e 20 anos incompletos – representam entre 20% e 30% da população mundial; estima-se que no Brasil essa proporção alcance 23%. Dentre os problemas de saúde nessa faixa etária, a gravidez se sobressai em quase todos os países e, em especial, nos países em desenvolvimento.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gestação nesta fase é uma condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o recém-nascido, além de agravar problemas socioeconômicos já existentes.

A taxa de gestação na adolescência no Brasil é alta, com 400 mil casos/ano. Quanto à faixa etária, os dados revelam que em 2014 nasceram 28.244 filhos de meninas entre 10 e 14 anos e 534.364 crianças de mães com idade entre 15 e 19 anos. Esses dados são significativos e requerem medidas urgentes.

Diversos fatores concorrem para a gestação na adolescência. No entanto, a desinformação sobre sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos é o principal motivo. Questões emocionais, psicossociais e contextuais também contribuem, inclusive para a falta de acesso à proteção social e ao sistema de saúde, englobando o uso inadequado de contraceptivos.

- Projeto de Lei nº. 47, de 06 de junho de 2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Sr. Jair Gonçalves de Melo”, de autoria do Vereador Irio Henriques Furtado Filho.

- Projeto de Lei nº. 49, de 06 de junho de 2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Sr. Paulo Roberto da Costa”, de autoria do Vereador Leonardo de Oliveira Dutra.

- Projeto de Lei nº. 50, de 06 de junho de 2023, que “Concede o Título de Cidadania São-joanense à Sra. Odete Mendonça de Freitas”, de autoria do Vereador Herculano Badoco Rodrigues Filho.

- Projeto de Lei nº. 51, de 06 de junho de 2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Conexão TV”, de autoria do Vereador Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo.

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que “Altera a Lei Complementar º. 58, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal de São João Nepomuceno, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que “Altera a Lei Complementar nº. 42, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, altera a Lei 1.861/1996 e dá outras providências”.

Mais informações sobre os projetos mencionados nesta matéria estarão disponíveis no portal oficial do Legislativo Municipal, após a sanção do Chefe do Poder Executivo.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

O destaque das proposições da noite ficou para o jornalista Márcio Heleno Silva (o Márcio Sabones), que recebeu a Mocão de Aplausos das mãos do Vereador Irio Henriques Furtado Filho e que foi aprovada por unanimidade pelos legisladores.

Portanto, a Moção de Aplausos tem como finalidade parabenizar o Sr. Márcio Sabones pela premiação de “Melhor Ator” da categoria infantil na 15ª edição do Festival Nacional de Teatro de São João Nepomuceno.

O ator e diretor da Cia. de Teatro Pais & Filhos, MÁRCIO SABONES, participou do Nepopó com o espetáculo infantil “O Lobisomem Guará da Vargem Grande”, conquistando o título de “Melhor Ator”.

Com atuação, direção e texto de MÁRCIO SABONES, “O Lobisomem Guará da Vargem Grande” já esteve representando nosso Município em diversos Festivais de Teatro – Viçosa, Governador Valadares, Conselheiro Lafaiete, Mariana, Ubá e Guaranésia, conquistando prêmios e indicações. A contação também já foi apresentada em escolas e entidades de São João Nepomuceno, arrancando boas risadas de crianças e adultos.

“O Lobisomem Guará da Vargem Grande” é um espetáculo infantil narrado por um contador de histórias que faz uso de diversos instrumentos musicais, cantos, literatura e bonecos para contar o encontro de Genaro, Janice e o lobisomem guará.

Batalhador da cultura são-joanense, SABONES é um artista completo, atuando, com maestria, na comédia, drama e infantil.

Assim, a presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Egrégia Casa Legislativa a MÁRCIO HELENO SILVA (MÁRCIO SABONES) pela premiação na 15ª edição do Festival Nacional de Teatro de São João Nepomuceno.

Assista na íntegra todas informações que aconteceram nesta reunião através do canal oficial do Legislativo são-joanense no Youtube.