Câmara aprova o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos Servidores Públicos Municipais e mais 04 Projetos de Lei

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou na noite do dia (04/07), a 23ª e 24ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2023, em que foram aprovados os Projetos de Lei nº. 12, 52, 53 e 54/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº. 15/2023.

Na reunião também foi utilizada a Tribuna Livre pelo Sr. Aldo Cristiano Gomes Novato, que teve vinte minutos para expor assuntos referentes ao Nepopó Festival de Teatro.

Projetos aprovados na reunião:

- Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, que “Institui a gratificação mensal para os servidores que serão nomeados como AGENTES DE CONTRATAÇÃO, conforme Lei Federal 14.133/21, do Poder Executivo e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 52/2023, que “Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 53/2023, que “Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 54/2023, que “Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 12/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, o imóvel de que trata o Decreto nº 3.811, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências”.

Mais informações sobre os projetos aprovados nesta reunião estarão disponíveis no portal oficial do Legislativo Municipal, após a sanção do prefeito municipal.

Nossa próxima Reunião Ordinária será realizada no dia (18/07), com início às 19:00h. Contamos com a sua participação!