Câmara aprova dois projetos de Lei nas 28ª e 29ª Reuniões Ordinárias do Legislativo

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou no dia (23/09), com início às 19 horas, a sua 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020. Além de várias proposições realizadas pelos Vereadores para o contínuo desenvolvimento do nosso Município, foram votados e aprovados dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

Devido à pandemia do novo Coronavírus e as recomendações de isolamento social, a reunião foi realizada por meio de videoconferência. Assim sendo, excepcionalmente, o Presidente da Câmara Municipal, Reniraldo da Silva de Oliveira, conduziu todos os expedientes.

Os projetos aprovados foram:

- Projeto de Lei nº. 30, de 31 de agosto de 2020, que “Altera a Lei nº. 3.320, de 05 de maio de 2020”.

A alteração é necessária objetivando unicamente corrigir erro material existente na Lei acima mencionada, tendo em vista que constou no texto da Lei somente a matrícula do lote (nº15073) não constando o número do mesmo.

- Projeto de Lei nº. 31, de 01 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Portanto, fica o Chefe do Executivo autorizado  a abrir  crédito adicional especial no valor de R$ 51.528,68 (cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), a título de aquisição de equipamentos para academia ao ar livre, com a finalidade de democratizar o acesso à prática de esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, adultos e idosos, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida.

Em votação nominal, os Vereadores Antônio José da Costa, Edison de Souza Silva, Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo, Heldemir Azevedo Alves, Írio Henriques Furtado Filho, José Maria de Almeida, Nei Medina de Oliveira e Ruy Rodrigues Barbosa, aprovaram os projetos por unanimidade.

Acesse a nossa TV Câmara e assista todos os detalhes que aconteceram na videoconferência do nosso Legislativo Municipal.

Confira também os trabalhos de cada representante acessando o link “Proposições dos Vereadores” no portal oficial da Câmara.

Nossa próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 06 de outubro de 2020.

Faça valer a sua cidadania! Contamos com a sua participação!