Câmara aprova 07 Projetos de Lei na 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa, no dia 05 de julho de 2022, com a aprovação de 07 projetos de Lei, além da utilização da Tribuna Livre e de várias reivindicações feitas pelos nossos representantes e que serão encaminhadas ao Prefeito Municipal.
A Tribuna Livre do Legislativo foi utilizada pela Sra. Cristina Aparecida Eugênio de Castro, Extencionista do Bem Estar da Emater - MG, que apresentou, de forma interativa, o Relatório Anual de Assistência Técnica e Extensão Rural – Exercício de 2021.
Na sequência, a Tribuna Livre também foi ocupada pelo Sr. José Ricardo de Oliveira, que expôs assuntos referentes à Praça Barão do Rio Branco.
Demais assuntos relacionados ao uso da Tribuna Livre e aos projetos aprovados nesta reunião, você encontra em nosso canal oficial no Youtube.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de Lei nº 41/2022, que altera a Lei nº 3.175, de 28 de fevereiro de 2018, dispondo sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 45/2022, que dá denominação a logradouro público de “Joel do Carmo Rodrigues”, de 21 de junho de 2022, de autoria do Vereador Sebastião Carlos Barbosa.
Portanto, fica o Chefe do Executivo autorizado a dar o nome de “Joel do Carmo Rodrigues” a um dos logradouros existentes neste Município.
- Projeto de Lei nº 49, de 21 de junho de 2022, que “Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 50, de 21 de junho de 2022, que “Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 54/2022, de 21 de junho de 2022, que “Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos Vereadores e servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
Portanto, fica o Poder Legislativo autorizado a pagar aos Vereadores e servidores do Legislativo Municipal a 1ª (primeira) parcela do 13° (décimo terceiro) salário, correspondente a 50% (cinquenta por cento), no mês de julho de 2022.
- Projeto de Lei nº 55/2022, que “Altera a Lei nº. 3.480, de 20 de maio de 2022 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 56/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, o imóvel de que trata o Decreto nº. 3.816, de 1º de julho de 2022 e dá outras providências”.
Mais informações sobre os projetos apresentados nesta reunião estarão disponíveis no Portal Oficial do Legislativo Municipal: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br, após a sanção realizada pelo Chefe do Poder Executivo.
Nossa próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 19 de julho de 2022, às 19:00h. Contamos com a sua participação!
Neste ano também realizaremos as Reuniões Itinerantes da Câmara, e a primeira será realizada no dia 12 de julho, às 19:00h, no Salão Paroquial da Igreja Santa Bárbara no Distrito de Carlos Alves.