Câmara aprova 06 Projetos de Lei na sua 04ª Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou no dia (16/02), a sua 03ª e 04ª Reuniões Ordinárias que contou com a aprovação de 06 Projetos de Lei.
Vários temas sobre serviços públicos, reparos e obras também foram mencionados pelos Vereadores em suas proposições que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo para as devidas providências.
Os projetos aprovados na reunião foram:
- Projeto de Lei nº 67/2021, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Jeovane Furtado de Castro”, de autoria do Vereador Leonardo de Oliveira Dutra.
Portanto, a partir desta aprovação, fica o Chefe do Executivo autorizado a dar o nome de “Jeovane Furtado de Castro” a um dos logradouros existentes neste Município.
- Projeto de Lei nº 93/2021, que “Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Dr. Antônio Santos de Aguiar”, de autoria da Vereadora Ana Paula da Silva Ferreira.
Neste sentido, o Título a que se refere o Projeto de Lei será entregue ao homenageado, em reunião solene da Câmara, em data a ser oportunamente fixada.
- Projeto de Lei nº 94/2021, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Antônio Manuel Rabello Netto”, de autoria do Vereador Leonardo de Oliveira Dutra.
Da mesma forma, o Diploma a que se refere o projeto de Lei anterior será entregue ao homenageado, em reunião solene da Câmara, em data a ser oportunamente fixada.
- Projeto de Lei nº 96/2021, que “Cria o ‘Dia Municipal do Profissional Têxtil e do Vestuário”, de autoria do Vereador Sebastião Carlos Barbosa.
Com a aprovação do Projeto de Lei, fica criado, no âmbito do Município de São João Nepomuceno, o “Dia Municipal do Profissional Têxtil e do Vestuário”, que será comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro, e passa a ser parte integrante do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Em nosso Município, a instalação da indústria têxtil “Companhia Fiação e Tecelagem Sarmento” (CFTS), no final do século XIX, moldou, de forma permanente, o perfil da cidade. Ao longo dos anos, a produção diversificada e descentralizada de vestuário passou a ser a base da economia, e permanece até os dias de hoje.
Conforme os números mais recentes da economia do Município, o setor industrial corresponde a cerca de 20% de seu produto interno bruto, seis vezes o total produzido pelo setor agropecuário, que abrange 3,3% do PIB. Pelo cadastro de 2018, do total de empresas atuantes no município, 18,5% corresponde a empresas do ramo de produção de vestuário.
Atuam, na cidade, cerca de 70 confecções e mais de 100 facções em situação regularizada, com aproximadamente 8.500 trabalhadores formais e informais.
- Projeto de Lei nº 04/2022, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Dr. Delmárcio Gomes da Silva”, de autoria da Vereadora Eluza Salvador Côrtes.
O Diploma a que se refere o Art. 1º do Projeto de Lei será entregue ao homenageado, em reunião solene desta Câmara, em data a ser oportunamente fixada.
- Projeto de Lei nº 05/2022, que “Institui a ‘Semana Municipal do Off-Road’ e dá outras providências”, de autoria do Vereador Leonardo de Oliveira Dutra.
Neste sentido, fica instituída no âmbito do Município de São João Nepomuceno, a “Semana Municipal do Off-Road”, a se realizar, anualmente, sempre na segunda semana do mês de dezembro.
Essas modalidades esportivas possuem forte conotação ecológica, e é mais um passo de um trabalho com vistas ao desenvolvimento da atividade turística, bem como da conscientização ambiental em São João Nepomuceno.
O Projeto tem por objetivo geral proporcionar aos participantes momentos de lazer e entretenimento por meio do esporte, buscando fomentar o desenvolvimento do turismo como atividade econômica, atraindo inúmeros visitantes à nossa cidade.
A Tribuna Livre do Legislativo Municipal foi utilizada pelo Ilustríssimo Sr. Ricardo de Paula Pereira, que teve vinte minutos para expor assuntos referentes à saúde do nosso Município.
Essas e outras informações você encontra em nosso canal oficial do Youtube e nas redes sociais da nossa Casa de Leis!
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