Associação de Caridade de São João Nepomuceno receberá repasse para o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial

Na última terça-feira, (14/10), a Câmara Municipal de São João Nepomuceno, por convocação do seu Presidente Antônio José da Costa, promoveu a 07ª e 08ª Reuniões Extraordinárias da Sessão Legislativa de 2019, com a finalidade de discutir, votar e aprovar o Projeto de Lei Nº 59/2019, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Depois da leitura, discussão, votação e aprovação dos pareceres sobre o Projeto de Lei nº 59, de 11 de outubro de 2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, os Vereadores do Legislativo Sãojoanense aprovaram por unanimidade o referido projeto.

Portanto, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte rubrica integrante do orçamento em vigência abaixo identificada:

3.350.41.00.2.07.01.10.302.0021.2.0056-00.01.49 – ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – R$ 200.000,00.

A suplementação autorizada por esta Lei refere-se ao repasse de recursos financeiros, oriundos de transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, à Associação de Caridade de São João Nepomuceno, a título de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Nossa próxima reunião ordinária será realizada no dia 22 de outubro, com início às 19:00 h. Contamos com a sua participação! Faça valer a sua cidadania!