A missão de representar o nosso povo!

Com o papel fundamental de fiscalizar as ações da Prefeitura, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno vem solicitando nestes quatro anos de mandato várias proposições ao Poder Executivo Municipal com a finalidade de promover o bem estar de toda a comunidade.

Neste mês destacamos várias solicitações que são essenciais para a manutenção de ruas, rodovias e estradas rurais, além da conservação e construção de acessos públicos como passeios, escadas, praças e parque infantis.

Na Reunião Ordinária do dia 22 de abril, realizada por videoconferência e transmitida ao vivo nas redes sociais, também foram solicitados pedidos referentes à ampliação do número de contêineres para a coleta de lixo e uma operação tapa-buracos no Bairro Bela Vista.

O pavimento do bairro está bastante degradado, apresentando inúmeros buracos, o que vem comprometendo a passagem de veículos, inclusive ônibus urbano, que estão sujeitos a graves acidentes e a manutenção torna-se necessária visando melhorar a trafegabilidade no local.

No mesmo sentido, devido ao extenso período de chuvas que tivemos durante o início do ano, e que causaram várias destruições nas rodovias da região da Zona da Mata Mineira e do país, os problemas enfrentados pelos motoristas que trafegam pela Rodovia MG-126 não é diferente, em especial no trecho compreendido entre o Trevo de Rio Novo e o Trevo de Roça Grande.

De fato essa manutenção da MG-126 é de responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), mas pode-se observar que durante a pandemia do novo Coronavírus muitos serviços estão suspensos e que no referido trecho a rodovia está com grande quantidade de mato às suas margens, cobrindo até mesmo placas de sinalização, motivo pelo qual o trabalho de capina pode ser realizado manualmente, com o auxílio de roçadeira, e constitui serviço de rotina no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.

Diante da realidade desta situação preocupante, o pedido feito pela Câmara foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para que entre em entendimento com o DER-MG, formalizando através do devido instrumento legal a manutenção do trecho, em especial, para a realização de capina.

Portanto, a intervenção do Poder Executivo seria conveniente pois tem a missão de resguardar a segurança dos inúmeros motoristas que trafegam diariamente pelo local.

A disseminação do novo coronavírus está atingindo vários setores importantes de desenvolvimento do nosso país. É evidente que o setor que mais preocupa é o da saúde. E com o aumento progressivo do número de casos de contaminação pelo Covid-19 vários setores públicos e privados tendem a ampliar o prazo de retorno às atividades para evitar uma crise ainda maior.

Isso também acontece com a nossa educação municipal e em todo o País. No Município de São João Nepomuceno as aulas estão suspensas desde o dia 18 de março, em todos os estabelecimentos públicos, quando foi publicado o Decreto nº 2.843, de 17 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência em Saúde Pública.

Diante deste fato, o Ministério da Educação (MEC) anunciou, no dia 17 de abril de 2020, que publicará portaria autorizando as escolas a substituírem aulas presenciais da educação básica pela modalidade à distância pelo período de 30 (trinta) dias, podendo esta medida ser prorrogada e, segundo informações do próprio MEC, a adesão por parte das instituições será voluntária.

Neste sentido, o Legislativo Municipal sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, possa estudar a viabilidade de implantar, em caráter excepcional, a modalidade do ensino à distância para alunos da rede municipal de ensino enquanto durar a situação de emergência de saúde pública por conta do coronavírus, evitando, assim, maiores prejuízos aos estudantes.

Entretanto, nem todos os alunos dispõem de acesso à internet, celular ou computadores para que possam estudar em casa, conforme seria necessário com as aulas à distância. Para estes casos, a sugestão em questão seria a disponibilização e entrega de material didático aos estudantes, com agendamento na escola.

Outro fato de extrema importância para a proteção pessoal durante a pandemia estabelecida no país seria o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus. Segundo informações do Ministério da Saúde, o novo Covid-19 pode ser transmitido por meio de espirros, gotículas de saliva, tosse e catarro, instalando-se no organismo humano por meio das mucosas – olhos, nariz e boca.

Segundo informações do Ministério da Saúde, toda a população, não somente os profissionais de saúde e pessoas infectadas pela Covid-19, deve fazer o uso de máscaras e, em Minas Gerais, o uso deste material de proteção passou a ser obrigatório nos órgãos, entidades, estabelecimentos, conforme Lei nº. 23.636, de 17 de abril de 2020.

A lei estabelece e permanece enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus e, ainda, a obrigatoriedade do uso do acessório aplica-se, também, aos serviços de transporte individual e coletivo, público e privado, de passageiros no âmbito do Estado, excluídos aqueles de competência federal.

A Câmara municipal de São João Nepomuceno é amplamente a favor dessas considerações e solicita ao Executivo Municipal que promova a fiscalização quanto o uso de máscaras de proteção, em conformidade com a legislação estadual, prezando pela conscientização dos munícipes sobre a necessidade de utilização do acessório para a proteção da saúde deles próprios e dos demais.

Este é o papel da Câmara! Trabalhar constantemente em favor das causas sociais!