44ª Reunião da Câmara tem 04 projetos de Lei aprovados e formação das Comissões Parlamentares para 2019

Os vereadores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno se reuniram para a última reunião ordinária do ano que aconteceu na última terça-feira, (18/12), com início às 19 horas, em que aprovaram quatro projetos de Lei e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 02 de maio de 2018, que “Altera o Capítulo VI, SESSÃO III – Do Orçamento, para dar nova redação aos §§1º e 2º do Artigo 172 e incluir os §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao Artigo 172 da Lei Orgânica Municipal, como Medida Impositiva, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências”, aprovada com Emenda.

Os projetos de Lei aprovados foram:

- Projeto de Lei nº. 64, de 06 de novembro de 2018, que “Obriga o Município de São João Nepomuceno e seus órgãos, concessionárias e prestadores de serviços, a contratarem trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados do Programa de Intermediação de Mão de Obra, bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais”, aprovado com Emenda, de autoria do Vereador Edison de Souza Silva.

- Projeto de Lei nº. 73/2018, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adão Alves de Souza”, de autoria do Vereador Írio Henriques Furtado Filho..

- Projeto de Lei Complementar n° 06/2018, que “Altera a Lei Complementar nº. 17, de 07 de dezembro de 2011, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

- Projeto de Lei nº. 74/2018, que “Altera a Lei nº 2.076, de 07 de junho de 2000”, de autoria do Executivo Municipal.

Na reunião, também foi indicada a nova formação das Comissões Parlamentares para a Sessão Legislativa de 2019.

Veja a nova composição:

* Comissão de Legislação, Justiça e Redação:

- Presidente: Reniraldo da Silva de Oliveira; Relator: Heldemir Azevedo Alves; Secretário: Írio Henriques Furtado Filho.

* Comissão de Serviços Públicos Municipais:

- Presidente: José Maria de Almeida; Relator: Írio Henriques Furtado Filho; Secretário: Edison de Souza Silva.

* Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas:

- Presidente: Edison de Souza Silva; Relator: Heldemir Azevedo Alves; Secretário: Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo.

Para atender várias demandas do nosso Município, os vereadores usaram a Tribuna Livre no intuito de reivindicar alguns serviços que precisam ser executados quanto à manutenção de vias, podas de árvores, placas sinalizadoras, entre outras questões que envolvem a execução de tarefas a serem realizadas pela Prefeitura Municipal.

Na palavra livre, os vereadores elogiaram a administração do Presidente da Câmara, Írio Henriques Furtado Filho, durante a Sessão Legislativa de 2018, além de comentarem sobre as atividades realizadas no ano em prol da nossa sociedade ao afirmarem que, apesar das discussões acentuadas em certos momentos, a Câmara sempre foi aberta ao diálogo, o compromisso com a sociedade e o bom convívio entre todos.

Deste modo, a Câmara torna-se cada vez mais transparente em suas decisões ao ouvir o cidadão e deliberar de forma coerente os caminhos do desenvolvimento do nosso Município.