20 de Novembro - Dia da Consciência Negra

No Município de São João Nepomuceno foi sancionada a Lei Nº 2.843, de 10 de dezembro de 2012, que cria o feriado municipal do Dia da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro e inclui essa data no calendário de comemorações oficiais.

Este dia é dedicado de modo especial à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e sobre a influência do povo africano na formação cultural do nosso país. Desde o Brasil colônia até a atualidade a influência dos negros africanos foram muitas, sobretudo nos aspectos religiosos, políticos, sociais e gastronômicos. Ao longo da nossa história, as crenças, as danças, o vocabulário, a culinária, o folclore e tantas outras coisas, foram sendo incorporadas à nossa cultura.

Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana".

A assinatura ocorre graças aos anos de lutas dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro, e sem dúvidas é uma conquista desses atores sociais. No parágrafo primeiro, o texto da lei cita que o conteúdo programático incluirá a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e formação da sociedade nacional "resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil".

O aprofundamento do conteúdo estabelecido na lei é encontrado no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de outubro de 2004. Por meio dele as instituições de ensino, gestores e professores podem se munir de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento e execução do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro de sala de aula.