15ª Reunião Ordinária da Câmara contou com aprovação de quatro projetos de Lei

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, no dia (02/05), iniciando suas atividades às 19:00h.

A reunião contou com a presença de todos os componentes da Casa Legislativa que aprovaram quatro projetos de Lei, sendo 01 (um) do Executivo e 03 (três) do Legislativo Municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.861, de 28 de março de 1996 e dá outras providências, foi aprovado com Emendas pelos parlamentares.

O Artigo 1º da atual matéria visa alterar o Artigo 45 da Lei nº 1.861, passando a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 45 – O ocupante de cargo em provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo quando for estabelecida duração diversa, por decreto do Chefe do Executivo Municipal”.

Em seu Parágrafo Primeiro, poderá o Poder Executivo Municipal, conceder a todos os Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargo efetivo do Município de São João Nepomuceno, que estejam cursando Pós-Graduação, Curso Superior ou Tecnólogo, fora da Sede do Município, horário especial cuja jornada será de 07 (sete) horas diárias, sem prejuízo dos vencimentos.

Em seu Segundo Parágrafo, está exposto que para requerer o benefício, o servidor estudante deverá apresentar comprovação e/ou declaração, da respectiva instituição de ensino, comprovando:

I – sua matrícula;

II – os dias em que efetivamente frequenta o curso.

Mais informações sobre o conteúdo desta Lei estará disponível em nosso Portal Institucional, após a sanção do Chefe do Executivo.

O Projeto de Lei nº. 24, de 17 de abril de 2018, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Elmo Braz Soares”, de autoria do Vereador Ruy Rodrigues Barbosa, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Portanto, a partir desta aprovação, fica o Chefe do Executivo autorizado a dar o nome de “Elmo Braz Soares”, a um dos logradouros existentes no Município de São João Nepomuceno.

Também foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº. 25, de 17 de abril de 2018, que “Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Pastor Alessandro Luiz Vasconcellos”, de autoria do Vereador Edison de Souza Silva.

O Título a que se refere o artigo 2º da Lei será entregue ao homenageado, em reunião solene da Câmara, em data a ser oportunamente fixada.

Finalizando a votação dos projetos em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/2018, de 02 de maio de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a diária como critério de indenização de viagem a ser concedida aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de São João Nepomuceno - MG.

Zelando pelo bem comum, os nossos representantes continuam realizando várias reivindicações em Plenário que serão encaminhadas ao Chefe do Executivo para as devidas providências quanto a manutenção, preservação e construção de bens públicos.

Na oportunidade, foi realizada a prestação de contas da EMATER, que também tem Sede em nosso Município.

A EMATER é uma empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, sendo a maior empresa pública do setor no Brasil. Fundada em 1948, ela também foi a primeira a ser criada no Brasil. Atualmente, a EMATER–MG está presente em cerca de 790 municípios do Estado, e seu trabalho virou referência nacional. Vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo do Estado de Minas Gerais, a Empresa é responsável pelo atendimento à aproximadamente 400 mil agricultores mineiros.

Ao longo dos anos, a EMATER–MG construiu uma sólida parceria com setores público e privado. Um trabalho que rende frutos aos Municípios de Minas Gerais, em parceria com Poder Legislativo, Prefeituras, Secretarias de Estado, Ministérios, Entidades de classe, Associações, Cooperativas e organizações não governamentais.

Missão: Promover o desenvolvimento sustentável por meio de assistência técnica e extensão rural, assegurando a melhoria de qualidade de vida da sociedade mineira.

Visão: Ser essencial à sociedade mineira, com excelência na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, para promoção do desenvolvimento sustentável dos Municípios de Minas Gerais.

Assista ao conteúdo na íntegra desta reunião em nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/results?search_query=camara+municipal+de+sao+joao+nepomuceno, ou através do nosso aplicativo institucional Câmara SJN, disponível para versão Android ou IOS.

Nossa próxima reunião ordinária será realizada no dia (22/05), a partir das 19:00h. Contamos com a sua participação!

                                                                                                            Por Marco Almeida.