Reunião Ordinária
- https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/institucional/eventos/reuniao-ordinaria-70
- Reunião Ordinária
- 2021-11-23T19:00:00-02:00
- 2021-11-23T21:00:00-02:00
- Quando
-
23/11/2021 de 19h00 até 21h00(Brazil/East / UTC-200)
- Onde
- Plenário da Câmara Municipal
- Adicionar evento ao calendário
-
iCal
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
23 DE NOVEMBRO DE 2021
- Projeto de Lei nº. 86, de 04 de novembro de 2021, que “Obriga os hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres do Município de São João Nepomuceno – MG a comunicarem a ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº. 87, de 04 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de São João Nepomuceno – MG, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº. 88, de 04 de novembro de 2021, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos de São João Nepomuceno – MG, a “Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil””.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 02, de 19 de outubro de 2021, que “Altera os Artigos 7º e 9º da Lei Orgânica Municipal”.
Leonardo de Oliveira Dutra
PRESIDENTE